Câmara aprova projeto de Erika Hilton que inclui exigência de adaptação às mudanças climáticas no Estatuto das Cidades

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21.11) o Projeto de Lei 380/2023. De autoria da deputada federal Erika Hilton (SP), o PL altera o Estatuto das Cidades e determina que, em sua Política Urbana, toda cidade adote medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes, com prioridade para contextos de vulnerabilidade.

A proposição também determina que toda cidade tenha, como instrumento de planejamento urbano, estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.

O projeto da deputada, que é de tramitação conclusiva, foi aprovado definitivamente na Câmara, sendo aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Constituição e Justiça, relatado, respectivamente, pelos deputados Guilherme Boulos (SP) e Tarcísio Motta (RJ).