Erika Hilton propõe gratuidade na retificação de documentos de pessoas trans e travestis pelo programa Respeito Tem Nome

A deputada federal Erika Hilton (SP) apresentou, nesta terça-feira (24.10), um projeto de lei para que pessoas trans e travestis tenham direito à retificação gratuita do nome e do gênero em documentos de registro, documentos oficiais com fotos, assim como certificações e diplomas.

A gratuidade seria concedida pelo programa Respeito Tem Nome, instituído na proposição, que também determina, entre outros, que “toda pessoa tem direito ao tratamento de acordo com sua identidade de gênero”.

Atualmente, a soma das taxas envolvidas no processo de retificação, como os emolumentos cartoriais, pode chegar até R$1.500, a depender da região onde o procedimento é requerido.

Por meio do Programa, o governo federal também deverá fazer campanhas de conscientização sobre a gratuidade da retificação, e poderá realizar ações como mutirões para o cadastro de pessoas interessadas na retificação gratuita.