Célia Xakriabá apresenta o PL do “Marco Temporal do Genocídio Indígena”

A deputada federal Célia Xakriabá (MG) apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira 20 para reconhecer o Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e criar o “Marco Temporal do Genocídio Indígena”.

A proposta foi protocolada no dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

Cinco ministros da Corte já se manifestaram contra a tese: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli.

No projeto, Xakriabá argumenta que o Marco Temporal do Genocídio Indígena começa com a “invasão do Brasil”, em 1500. A deputada também sustenta que o marco que está no STF “muda toda a história” e “coloca o colonizador como dono da terra e o indígena como invasor”.

Afirma ainda que “compete à União demarcar e proteger as terras de ocupação tradicional indígena e seus bens, de modo a reconhecer por ato administrativo de natureza declaratória a existência de Direito Territorial Originário e, portanto, anterior à própria República Federativa do Brasil.

“O Marco Temporal nega a presença do indígena neste território, nega as práticas de sobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária (art. 216, CF/88)”, escreveu. “Nega que esses milênios todos os Povos Indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade, então ele nega a contribuição do indígena para o planeta e nega a contribuição do indígena na história do Brasil”.

O projeto protocolado nesta semana lembra que o Brasil é terra indígena e que a partir de 1500 presenciamos um histórico de violência e genocídio contra os povos indígenas.

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados