AGORA É LEI! Lula sanciona Lei de Erundina que democratiza a gestão escolar

O presidente Lula sancionou a Lei 14.644/2023 de autoria da deputada Luiza Erundina (SP) que democratiza a gestão escolar, a partir da criação de fóruns e conselhos escolares com participação popular.

A lei instituirá normas com a criação de conselhos e fóruns escolares com a participação de representantes da sociedade civil escolhidos por meio de eleição, como importante mecanismo de participação popular na gestão da educação. Os conselhos serão compostos pelo diretor da escola e por representantes das comunidades escolar e local por meio de eleição. Já os fóruns, de caráter deliberativo, fortalecerão os conselhos escolares de sua circunscrição compostos por dois representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino, além de dois representantes de cada conselho escolar da localidade.

“Esse é o resultado de anos de luta em defesa de uma educação de qualidade e, sobretudo, popular e democrática!”, comemora Erundina.

Foto: Agência Câmara