Fim do programa bolsonarista de escolas cívico-militares: “Escola é lugar de liberdade, de conhecimento e não lugar para militarização da vida”, diz Tarcísio Motta

O Ministério da Educação anunciou essa semana o encerramento do programa de escolas cívico-militares, que havia sido implementado no governo Bolsonaro. Na última segunda-feira (10.07), o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício a secretários estaduais do Brasil todo informando a decisão, que foi tomada após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

Desta forma, deve-se dar início a um processo de desmobilização de militares lotados nas unidades educacionais vinculadas ao programa. O ofício informava também que não haveria prejuízo para o encerramento do ano letivo, que deverá ocorrer dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.

Para o deputado federal Tarcísio Motta (RJ), o governo acertou na decisão de encerrar o programa das escolas cívico-militares: “Lugar de militar não é dando aula nas escolas. As escolas precisam de profissionais de educação e precisam de estrutura. Os colégios militares que dão certo são aqueles que têm uma boa estrutura”. O parlamentar afirma, ainda, que qualquer colégio, seja ele federal, estadual ou municipal, tendo estrutura, dá bons resultados. E o mais importante: “Escola é lugar de liberdade, de conhecimento e não lugar para militarização da vida”.

Tarcísio considera acertada a decisão do MEC porque a função constitucional dos militares não é a tarefa educacional ou pedagógica. Para ele, a presença dos militares nas escolas não é o que vai resolver o problema da educação no país. Cabe aos estados, aos municípios e ao próprio governo federal repassar recursos para garantir uma boa infraestrutura das nossas escolas, como laboratórios, salas de aulas adequadas, professores bem remunerados. “É isso que vai dar resultado, é isso que vai melhorar a qualidade da educação”, analisa.

O deputado lembra ainda que há denúncias país afora sobre problemas de assédio e de violências nessas escolas que foram militarizadas. “O que garante a qualidade da educação é a estrutura, é a atenção aos profissionais da educação, aos estudantes e aos familiares”, destaca.

Colégios não serão extintos, mas sim, reintegrados à rede pública de ensino
Conforme o oficio encaminhado aos estados pelo MEC, as definições de estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino serão definidas após o planejamento de cada sistema. O MEC informou, também, que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela coordenação-geral de Ensino Fundamental.

Foto: Mandato Tarcísio Motta