Tarcísio Motta é titular na comissão que vai analisar MP da retomada das obras nas escolas

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) foi designado para ser membro titular da comissão mista especial instalada na última quarta-feira, 5, que vai analisar a medida provisória 1174/2023, do governo Lula. A medida cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O deputado Samuel Viana (PL-MG) será o vice-presidente, e a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a relatora.

A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o Brasil que receberam recursos do FNDE. De acordo com o governo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Para Tarcísio, essa seria a possibilidade de retomada das obras paralisadas, de refazer projetos e de ver onde estão os problemas. “É uma comissão muito importante. Há, inclusive, algumas emendas para incluir a própria rede federal nesta possibilidade de reformas e ampliações dos seus institutos federais, sanando, assim, falhas de infraestrutura em instituições de ensino no país todo, além de garantir emendas para questões como a conectividade, de muita importância”.

Tarcísio se compromete a informar à medida que a comissão for caminhando. O deputado afirmou, ainda, que haverá audiências públicas e que há previsão de que seja possível votar essa medida provisória já no início de agosto. “É garantia do direito à educação e de vagas para as crianças, jovens e adultos nas nossas escolas públicas”.

Cabe lembrar que o programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados