Ivan Valente denuncia ao MP a homenagem de Tarcísio de Freitas a coronel da ditadura

O deputado Ivan Valente protocolou na quinta-feira, 29/06, ação no Ministério Público de São Paulo, contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas, pedindo nulidade da lei que estabelece homenagem ao expoente da ditadura, coronel Erasmo Dias.

O governo de Tarcísio sancionou nesta semana uma lei que homenageia uma rodovia em Paraguaçu Paulista com o nome de “Deputado Erasmo Dias”, distinção absurda a quem atuou em contexto de reconhecida violação de direitos humanos durante a ditadura civil-militar.

“Não pudemos receber essa notícia sem reagir com medida jurídica” disse o deputado.

O coronel Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo em 1977, comandou a invasão da PUC, um ataque ao movimento estudantil que resultou na espantosa detenção de 854 pessoas, das quais 42 foram acusadas de subversão pelo governo ditatorial.

Sendo assim, o pedido ao Ministério Público de São Paulo requer a nulidade da homenagem do governo estadual a quem tomou o movimento estudantil como alvo, que perseguiu centenas de jovens por motivação ideológica.

Cabe lembrar que o mesmo Tarcisio de Freitas pretendia alterar o nome de uma estação da CPTM de Paulo Freire para Fernão Dias, bandeirante que escravizou indígenas. Sobre esse caso anterior, a justiça já se pronunciou pela nulidade, respeitando lei municipal que impede a homenagem a figuras que violaram direitos humanos. Tal jurisprudência deve se consolidar para o fortalecimento da defesa da democracia. Não é compatível com os valores estabelecidos pela Constituição de 1988 qualquer exaltação de expoentes da sangrenta ditadura civil-militar.

“Erasmo Dias, tendo covardemente entregue estudantes nas mãos abomináveis do Deops, não pode receber honraria pelo poder público. Ditadura não se homenageia, se execra!”, afirma Ivan Valente.

Foto: Mandato Ivan Valente