Por iniciativa do PSOL, Ministério Público recomenda que não seja criado tribunal ideológico do Enem

Provocada pela bancada do PSOL, a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que se abstenha de criar um “tribunal ideológico”, comissão permanente que faria revisão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Ministério da Educação pretendia instituir uma comissão para avaliar os itens da prova, com o objetivo de não permitir “questões subjetivas”, nem atenção a “valores morais”. A medida indica afronta ao fundamento constitucional do pluralismo político, ao direito à livre expressão do pensamento, à vedação a toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística e aos princípios que regem o ensino no Brasil.

Em junho, quando foi anunciada a criação do colegiado, técnicos do Inep se manifestaram contrariamente, e a bancada do PSOL pediu investigação da Procuradoria, que se manifestou agora e encaminhou ofício ao governo federal.