Tarcísio Motta afirma que PL contra suposta discriminação de pessoas politicamente expostas é um facilitador de corrupção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2.720/23, que tipifica crimes cometidos contra pessoas politicamente expostas. O requerimento de urgência para acelerar a tramitação havia sido aprovado na Casa, o que fez com que a matéria fosse direto ao plenário. O PL é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, cassado em setembro de 2016. Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos de relevo, com posição de destaque no cenário nacional.

Mesmo em meio a críticas ao rito, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) saiu em defesa do mérito da matéria, afirmando que se o projeto não fosse aprovado, a Câmara continuaria permitindo a agressão a parlamentares em aviões, hotéis e festas.  Em seu discurso na tribuna do plenário, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) lembrou ao presidente da Casa que nem ele sabia que tal tema não constava mais do PL, o que demonstra que a votação se dava de forma completamente açodada, em detrimento da devida discussão da matéria.

“Nossa batalha para recuperar a legitimidade do parlamento será completamente abalada, porque não há outra leitura que não seja de que esta Casa está legislando em causa própria”, afirmou o deputado em seu discurso. Para Tarcísio Motta, o projeto de lei ardilosamente enquadra uma situação de privilégio – ou seja, uma situação que decorre exatamente do exercício de cargo público – como uma suposta discriminação.

Segundo o deputado, o projeto ainda mistura casos que são completamente distintos, tipificando condutas supostamente discriminatórias quanto a pessoas expostas politicamente e quanto a pessoas que respondem à investigação preliminar, inquérito, ou que sejam rés em processo judicial em curso.

“Se o projeto tratasse do pobre que é réu, que está sendo processado, e que por causa disso disso não vai ter acesso a emprego, eu toparia discutir que as restrições fossem retiradas. Mas do ponto de vista dos parlamentares? Isso é um absurdo. Não é possível não ler esse projeto como um facilitador de corrupção e um dificultador de investigação”, sustentou o deputado.

O projeto foi aprovado com 252 votos favoráveis e 163 contra e agora vai ao Senado.

FOTO: Myke Sena / Agência Câmara