Tarcísio Motta será vice-presidente da Subcomissão Permanente para Educação Inclusiva e Ações Afirmativas, que realizará reuniões em todo o Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Desta forma, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola deveria ser tratada como um princípio. Mas não é o que acontece.

Inspirada nestes princípios constitucionais, foi instaurada na última terça-feira (30.05), no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Permanente de Políticas de Educação Inclusiva e Ações Afirmativas cujo objetivo é debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial inclusiva e ações. O requerimento para a criação da subcomissão foi do deputado federal Tarcísio Motta (RJ), que será vice-presidente da subcomissão, ao lado das deputadas Dandara (PT), presidente, e Soraia Santos (PL), relatora.

O plano de trabalho aprovado pela subcomissão inclui a discussão sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino, bem como sobre a necessidade de profissionais e especialistas de diversas áreas que atuem diretamente com o atendimento de estudantes e respectivas famílias.

A subcomissão também pretende pautar os resultados e desafios em dez anos da Lei de Cotas, bem como os 20 anos da Lei 10.639/03 (que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio) e o desafio de combater o racismo para além dos currículos e materiais didáticos. Outros temas, como a educação indígena, estão também no escopo de trabalho aprovado em sua instauração.

Para Tarcísio, apesar de esforços figurando na legislação e principalmente na atuação diuturna dos profissionais de educação, “há muito que se percorrer para atender integralmente ao direito de igualdade e acesso à educação de qualidade de uma grande parcela da população brasileira”.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados