Célia Xakriabá preside audiência pública contra PL 490

Requerida pela deputada Célia Xakriabá, aconteceu nesta terça-feira, 16/5, audiência pública para discutir o PL 490/2007, que pretende retirar do Executivo a competência de realizar demarcações de terras indígenas e transformar em lei a tese do marco legal, já consagrada inconstitucional por especialistas. A audiência foi organizada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Embora tenha começado a tramitar em 2007 e parado em 2021, a proposta entrou agora em regime de urgência através de pedido de deputados de direita, logo após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciar o julgamento da tese do marco legal para o dia 7 de junho. Assim, os deputados contrários às pautas indígenas se antecipam ao STF na discussão, evitando que a decisão da Corte sobre demarcações de terras indígenas, inviabilize a aprovação do PL no Congresso.

O PL 490/07, entre outras coisas, tenta consolidar a tese do marco temporal – que estabelece que apenas as terras ocupadas na época da promulgação da Constituição de 88 podem ser demarcadas, o que hoje é totalmente refutado por especialistas, ambientalistas, indigenistas e, claro, os próprios povos originários. O projeto também pretende alterar a atribuição do registro das terras demarcadas.

O texto trata ainda de outros temas que vão na contramão ambientalista, como mudanças no usufruto das terras, com possibilidade de instalação de bases militares, construção de hidrelétricas, expansão da malha viária, exploração de energia e de mineração. Pelo projeto, a competência para a demarcação de terras ficaria a cargo Legislativo. Hoje, o processo de demarcação é feito pela Funai, e o registro oficial depende da homologação – ou não – do presidente da República, por meio de decreto.

Durante a audiência a deputada Célia Xakriabá destacou que o PL 490 é um conjunto de inconstitucionalidades, favorece a grilagem, privilegia a posse privada, fere o princípio de separação dos poderes e impacta diretamente a vida dos povos indígenas e também de toda sociedade.

“Os que querem passar a boiada articularam uma manobra para votar o Projeto de Lei 490/07 antes do julgamento do marco temporal no STF, previsto para o início de junho. O projeto quer acabar com o nosso direito aos territórios, com a consulta prévia, livre e informada e retroceder todos os avanços das demarcações de nossos territórios após a constituinte. É um projeto programado de ecocídio. Sem território não há direitos, não há manutenção da vida, do meio ambiente e da cultura”, alertou a parlamentar indígena

A audiência pública contou com a presença da presidenta da FUNAI, Joênia Wapichana; do secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena; do representante da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Maurício Serpa França; do representante da Articulação dos Povos Indígenas da região Sul (ARPINSUL) e da Comunidade Indígena Xokleng, Brasílio Pripá, da assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena; do doutor e mestre em Direito, professor da PUC Paraná (PUC-PR), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, do coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupiniquim; e do coordenador-executivo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Jaime Siqueira.

Os deputados Chico Alencar e Ivan Valente, ambos do PSOL, também reforçaram posicionamento contrário ao PL 490/07.

Foto: Myke Sena/ Câmara dos Deputados