Guilherme Boulos apresenta projeto para punir bancos por golpe do consignado

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta quinta-feira (11) à Câmara um projeto de lei (PL 2530/2023) para coibir a concessão indevida de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada servidores públicos.

Pela proposta, os correntistas que receberem empréstimos consignados não solicitados poderão ficar com o dinheiro creditado, sem precisar devolver o valor das parcelas aos bancos e financeiras.

“Hoje, as pessoas que recebem o consignado sem ter solicitado o benefício têm de passar por uma burocracia extenuante para devolver o dinheiro e resolver um problema que não é delas”, afirma Boulos. “Os bancos não podem continuar alegando que uma prática sistemática é um simples ‘erro’. Com essa lei, eles vão pensar duas vezes antes de jogar a isca para os correntistas”, diz o deputado.

O golpe do consignado, como a prática é conhecida, afeta milhares de brasileiros todos os anos. Em 2022, foram feitas 57.874 queixas de golpes de empréstimo consignado foram registradas em Procons de todo o Brasil.

Dados de 2021 da plataforma consumidor.gov.br mostram que, só entre janeiro e agosto daquele ano, cerca de 70 mil reclamações sobre esse tipo de problema foram registradas – o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior.

Saiba mais sobre o projeto de Boulos: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2361969

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados