Fernanda Melchionna solicita à PGR investigação sobre Google por abuso de poder econômico em ofensiva contra o PL das fake news

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nesta terça-feira (02/05), na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação sobre as ações da empresa Google em relação ao debate do PL 2630/2020, que responsabiliza plataformas digitais pelos conteúdos disseminados e patrocinados. O pedido é direcionado especialmente no que diz respeito a eventual abuso de poder econômico e interferência em assunto de interesse nacional a partir do direcionamento das buscas realizadas sobre o tema.

Na noite de segunda-feira (01/05), o Google colocou na sua página de entrada um link com a chamada “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar na chamada, o usuário é encaminhado para a página de um artigo contrário ao PL. O texto, produzido pelo diretor de Relações Governamentais da empresa, acusa o projeto de “proteger quem produz desinformação”.

O requerimento destaca que: “Embora a participação de diferentes atores no debate público acerca de matérias em tramitação no Congresso Nacional seja importante, parece nítido que as ações do Google extrapolam a mera contribuição. Ao invés, a empresa está ativamente atuando para direcionar a opinião pública aos seus interesses, tentando controlar o ambiente de discussão de uma matéria tão importante através de seu enorme poderio econômico.”

“A ofensiva que o Google e as big tech estão lançando contra o PL das fakes news não é só desleal, mas também mentirosa. O PL tem o intuito claro de proteger os usuários contra fake news, discursos de ódio e outros crimes gravíssimos que tem custado vidas. A internet não pode ser terra sem lei e o controle da informação não pode ficar na mão de cinco empresas bilionárias do Vale do Silício”, afirma Fernanda.