Após ação do PSOL, Supremo pede que PGR analise acusação de transfobia contra deputado Nikolas Ferreira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu para a Procuradoria-Geral da República dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira por crime de transfobia.

A notícia-crime contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL, Rede, PDT e PSB no mês passado, após discurso transfóbico do parlamentar bolsonarista no Dia Internacional da Mulher, dirigido às deputadas Erika Hilton (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG). A ação destaca que a imunidade parlamentar não é absoluta: “A Constituição não dá carta branca para que nenhum parlamentar fira a honra e a dignidade de quem quer que seja ou que pratique crimes e não seja responsabilizado por eles”.

A bancada do PSOL também protocolou representação contra Nikolas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, pedindo a cassação do mandato, citando a Lei 7716/1989 – crime de racismo, no qual se enquadra a transfobia, e os Códigos Penal e Eleitoral.