Sâmia Bomfim apresenta Projeto de Lei para conter epidemia neonazista

A deputada Sâmia Bomfim  protocolou o Projeto de Lei 145/2023, que pretende criminalizar toda forma de manifestação ou apologia nazista e neonazista. A legislação atual proíbe apenas o uso da suástica para fins de divulgação da ideologia que é, essencialmente, racista e violenta. No Brasil pós-Bolsonaro, a banalização do discurso de ódio pela extrema-direita, o crescimento significativo de facções supremacistas e o recrutamento de jovens pela internet têm alarmado a sociedade, o que exige regras mais amplas e detalhadas para a coibição e punição desses crimes.

O PL foi protocolado após iniciativa do doutor em Direito Constitucional, Paulo Iotti, que apresentou a minuta ao mandato de Sâmia. “A ideia é efetivamente tornar crime qualquer apologia ao nazismo ou ao neonazismo. Por exemplo, enaltecer a imagem de Hitler não é crime atualmente, pela letra da lei, e isso é absurdo”, comenta o jurista, que também é professor universitário e presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

De acordo com o texto, o Legislativo passa a reconhecer o nazismo e as variantes neonazistas como ideologias “ontologicamente racistas, cuja manifestação promove a injúria e discursos de ódio em geral”, que visam atacar a dignidade e a honra de suas vítimas por meio da segregação racial, violência e intolerância. Dessa forma, configura-se como crime praticar, induzir ou incitar qualquer ato que implique “referência não-crítica” ou manifestações abertamente favoráveis ao regime que exterminou, ao menos, 11 milhões de pessoas no que é considerado o maior genocídio do século 20.

A tipificação inclui, para além da já citada cruz suástica (ou gamada), a reprodução de imagens dos líderes, saudações ou qualquer simbologia usada por grupos do passado e contemporâneos. Também estarão passíveis de pena: a propagação de materiais escritos, em áudio ou vídeo que façam apologia; defender a supremacia branca ou de outros grupos raciais majoritários contra pessoas negras, indígenas, migrantes, imigrantes ou integrantes de outros grupos minoritários; e negar a existência do holocausto ou culpabilizar o povo judeu e demais vítimas pelas perseguições sofridas durante o regime nazista.

Segundo o advogado, o aumento das manifestações neonazistas registrado nos últimos anos merece uma resposta enfática do Congresso para o devido enfrentamento. “As pessoas em geral acreditam que qualquer apologia ao nazismo constitui crime hoje, o que infelizmente não é verdade quando lemos o que a lei penal diz hoje sobre o tema. Por isso, a aprovação do projeto é indispensável para que esse consenso social não-nazista sobre o caráter criminoso dos discursos nazistas seja respeitado”.

Em janeiro de 2022, o programa Fantástico denunciou que grupos neonazistas armados começaram a se espalhar pelo Brasil. A reportagem trouxe dados da Comissão de Direitos Humanos da ONU que alertava para a falta de leis objetivas contra a intolerância como um dos fatores que facilitavam o avanço dessas facções no país. Àquela altura, havia cerca de 530 células extremistas no país, ultrapassando um universo de 10 mil integrantes.

Com informações de matéria publicada na revista Fórum, em 07/04/2023

FOTO: Wesley Amaral / Câmara dos Deputados