Avanço! Após ofício do PSOL, governo retira de tramitação o PL da mineração em terra indígena

Nesta sexta-feira, 31/3, o governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do projeto 191/20, que tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

Causando muita reação da sociedade civil organizada e dos órgãos de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas, o PL, que teve urgência para tramitar aprovada em 2021, com forte pressão da base bolsonarista, atropelava diversos direitos dos povos indígenas. Entre outras coisas, a proposição pretendia legalizar garimpos, conceder direitos minerários e de exploração de petróleo e gás, promover a instalação de hidrelétricas, a abertura de estradas e o plantio de espécies transgênicas nas terras indígenas (o art. 44 do PL reescreve a Lei 11.460/2007, de forma a permitir o cultivo de organismos geneticamente modificados).

Hoje essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas.

O ofício protocolado pela bancada do PSOL em janeiro deste ano, já no governo Lula, pediu ao atual governo a retirada da tramitação, sistematizando os principais argumentos, conforme as notas do MPF, do Instituto Socioambiental (ISA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O documento ressaltou que a crise humanitária do povo Yanomami, vítima de desnutrição grave e com alto número de óbitos causados pela expansão do garimpo em terras indígenas, expôs a urgência e imprescindibilidade da retirada imediata da proposta em questão.

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que é presidenta da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara, comemorou: “É uma grande vitória diante do que vivemos nos últimos quatro anos. Eles tentaram passar a boiada, os roedores de montanhas, o garimpo, mas resistimos sempre. Fizemos muita luta do lado de fora e agora, conseguimos essa vitória do lado de dentro. Preservar as terras indígenas é preservar o planeta e a vida na terra. Território é direito. O Brasil é terra indígena!”, ressaltou a parlamentar indígena.


Para o líder do partido na Câmara, Guilherme Boulos (SP), essa é uma vitória da “aguerrida” bancada:  “Jamais deixaremos de defender os direitos dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, a retirada desse projeto da pauta mostra que o governo Lula está trabalhando duro para desmontar a política bolsonarista de terra arrasada. Medidas como essa são e serão fundamentais no processo de reconstrução do Brasil”, declarou.

Relembre

A aprovação da urgência do PL 191/20 se deu numa sessão noturna que aconteceu enquanto na Esplanada dos Ministérios dezenas de milhares de pessoas realizavam uma enorme manifestação intitulada “Ato pela Terra”, com presença dos mais importantes artistas brasileiros e grande repercussão internacional.

Em suma, o projeto 191 propunha a desregulamentação de empreendimentos altamente impactantes aos povos indígenas e ao meio ambiente e promovia a liberação de inúmeras atividades que hoje são vedadas nestes territórios.

Então, em janeiro de 2023, no início do governo Lula, o ofício da bancada do PSOL foi enviado para Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria Especial de Relações Institucionais (SRI); Marina Silva, ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e Sonia Guajajara, ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), sugerindo a retirada de tramitação.

“Agora, o executivo tem o poder de retirá-lo de tramitação e, se há de fato compromisso com nossos povos e o meio ambiente esse é o único caminho. É reflorestar territórios e mentes! ”, afirmou a deputada indígena Célia Xakriabá (MG) naquele momento.

“Desde novembro de 2020, lideranças ianomâmis vêm pleiteando o auxílio do Poder Público Federal para conter as invasões de garimpeiros que culminaram em uma série de violações graves de direitos humanos, com registros de homicídios; estupros; contaminação por diversas de doenças, dentre as quais COVID-19; bem como tornando impossível a subsistência das comunidades, posto a dificuldade de realizar atividades extrativistas, como por exemplo a pesca”, denunciou a bancada.

Foto: Marina Oliveira / CIMI