Deputada Luciene Cavalcante pede revogação de confisco de aposentadorias e pensões

A deputada professora Luciene Cavalcante (SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar os dispositivos que permitem a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que supere o salário-mínimo.

A contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é sem dúvida uma das maiores perplexidades jurídicas introduzidas no ordenamento jurídico. A Emenda Constitucional 103/2019 autoriza contribuição ordinária sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

“Esses trabalhadores, que contribuíram por toda a vida, foram obrigados a contribuir novamente no momento em que mais precisam. Por conta disso, hoje a realidade desses servidores é de dificuldades para fechar as contas no final do mês, comprar remédios e alimentos”, afirma professora Luciene.

Segundo a deputada, a reforma da previdência de Bolsonaro autorizou o confisco de pensões e aposentadorias para quem recebe abaixo do teto do INSS nos estados e municípios e representou um grande ataque aos servidores públicos. Na PEC, ela destaca que a cobrança é “uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois o avanço da exação previdenciária sobre esse grupo de trabalhadores compromete a sua subsistência e independência.”

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados