PSOL na Câmara pede retirada de tramitação do projeto de lei de Bolsonaro que legaliza garimpos e promove diversos prejuízos a territórios indígenas

Baseada no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a bancada do PSOL enviou ofício ao governo federal solicitando a retirada do PL 191/20, proposto pelo governo federal na gestão anterior. Segundo a norma, o autor, no caso o governo, pode requerer a exclusão em qualquer fase do seu andamento, mesmo já tendo tido sua urgência aprovada, cabendo à Presidência da Câmara deferir ou não. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou duas vezes contra o projeto, denunciando a sua inconstitucionalidade.

O PL 191/20 causou muita reação da sociedade civil organizada e dos órgãos de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas por tentar atropelar diversos direitos dos povos indígenas. Entre outras coisas, a proposição pretende legalizar garimpos, conceder direitos minerários e de exploração de petróleo e gás, promover a instalação de hidrelétricas, a abertura de estradas e o plantio de espécies transgênicas nas terras indígenas (o art. 44 do PL reescreve a Lei 11.460/2007, de forma a permitir o cultivo de organismos geneticamente modificados).

A aprovação da urgência do PL 191/20 se deu numa sessão noturna que aconteceu enquanto na Esplanada dos Ministérios dezenas de milhares de pessoas realizavam uma enorme manifestação intitulada “Ato pela Terra”, com presença dos mais importantes artistas brasileiros e grande repercussão internacional. “Agora, o executivo tem o poder de retirá-lo de tramitação e, se há de fato compromisso com nossos povos e o meio ambiente esse é o único caminho. É reflorestar territórios e mentes!”, afirma a deputada indígena Célia Xakriabá (MG).

Em suma, o projeto propõe a desregulamentação de empreendimentos altamente impactantes aos povos indígenas e ao meio ambiente e promove a liberação de inúmeras atividades que hoje são vedadas nestes territórios. O ofício foi enviado para Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria Especial de Relações Institucionais (SRI); Marina Silva, ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e Sonia Guajajara, ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI).

O ofício protocolado pela bancada sistematiza ainda os principais argumentos, conforme as notas do MPF, do Instituto Socioambiental (ISA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O documento ressalta que a crise humanitária do povo ianomâmi , vítima de desnutrição grave e com alto número de óbitos causados pela expansão do garimpo em terras indígenas, expôs a urgência e imprescindibilidade da retirada da proposta em questão.

“Desde novembro de 2020, lideranças ianomâmis vêm pleiteando o auxílio do Poder Público Federal para conter as invasões de garimpeiros que culminaram em uma série de violações graves de direitos humanos, com registros de homicídios; estupros; contaminação por diversas de doenças, dentre as quais COVID-19; bem como tornando impossível a subsistência das comunidades, posto a dificuldade de realizar atividades extrativistas, como por exemplo a pesca”, denuncia a bancada.

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama