Não ao orçamento secreto!

Foi apresentado ontem projeto de resolução que dá novas regras às emendas de relator, com a justificativa de dar mais transparência. Essas novas regras buscam responder ao julgamento do orçamento secreto em pauta no Supremo Tribunal Federal – a ADPF 854, de autoria do PSOL. No entanto, o projeto segue extremamente problemático. Além das emendas de relator, também são criadas emendas para as Presidências da Câmara e do Senado. Das atuais emendas do relator, 20% continuarão sendo alocadas de forma predominantemente pouco transparente e ineficiente, destinadas ao atendimento dos interesses políticos do Centrão. O restante será distribuído proporcionalmente pelas bancadas, sendo o partido mais beneficiado o PL de Jair Bolsonaro.

Por esses motivos, a bancada do PSOL votará contra essa resolução e tomará medidas judiciais posteriores. Defendemos o fim definitivo desse esquema que faz uso do dinheiro público para favorecimento de parlamentares, em detrimento das necessidades reais do povo brasileiro.

Bancada do PSOL na Câmara