PSOL pede que TCU investigue cortes na saúde e verbas para orçamento secreto

A bancada do PSOL solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) instauração de uma auditoria sobre as perdas de recursos na área da saúde provocadas pelo governo de Jair Bolsonaro, com foco na distribuição de valores das emendas de relator, as RP-9 que compõem o orçamento secreto.

Estudo da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) aponta perda de R$ 36,9 bilhões para a saúde entre 2018 e 2022, em função da Emenda Constitucional 95, a do teto de gastos, que congelou investimentos no setor. Com as RP-9, as perdas acumuladas chegam a R$ 59,6 bilhões, sendo 40% concentradas somente no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023.

Em troca de apoio dentro do Congresso, o governo Bolsonaro organizou o orçamento secreto, o esquema das emendas de relator, e mina direito fundamental do povo brasileiro: acesso à saúde pública. O projeto de orçamento para o próximo ano prevê 42% a menos para o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo que impulsiona as RP-9. Isto irá impactar programas como o Farmácia Popular, de R$ 1,4 bilhão (2022) para R$ 841 milhões, como o de prevenção e controle do câncer, de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, e da saúde indígena, de R$ 1,4 bilhão para R$ 610 milhões. Isto só pra citarmos alguns.

Na denúncia apresentada ao TCU, a bancada do PSOL aponta violação da lei de improbidade administrativa e solicita investigação do cumprimento do piso da saúde a partir de dois cenários, com e sem as emendas de relator, verificação dos valores que serão distribuídos através dessas emendas pra estados, municípios e Distrito Federal, controle da aplicação dos recursos orçamentários das metas do Ministério da Saúde, além da apuração de responsabilidades e punição dos responsáveis. Mais do que isso, a bancada propõe que o TCU recomende ao Congresso Nacional a recomposição dos valores retirados, esvaziando o orçamento secreto.

Para a bancada do PSOL predomina no governo nova fraude à Constituição e ao ordenamento jurídico, com repercussões diretas no dia-a-dia do povo brasileiro e onde a prioridade passa a ser dos apoiadores de Bolsonaro. 

“Diante de tão severa crise econômica pela qual passa o país, é ainda mais indispensável que os recursos públicos sejam utilizados estritamente dentro de critérios legais, e não em troca de apoio político para o Presidente da República ou para construir apoios políticos eleitorais em ano eleitoral”, destaca o PSOL.