Bancada do PSOL aciona governo na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF por compra de sistema de inteligência sem licitação

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) uma representação solicitando investigação de indícios consistentes de atos ímprobos, ilegais e inconstitucionais praticados pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e pelo coordenador do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, Heber Garcia Portella, entre outros eventuais envolvidos.

O motivo principal da representação foi a aquisição de um sistema de inteligência que permite que o Exército Brasileiro extraia dados de telefones celulares e de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram. A compra, feita pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, foi divulgada em primeira mão em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a contratação dessa ferramenta, feita com dispensa de licitação, foi assinada nos últimos dias de 2021. Na época, o comandante do Exército era Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa. O Exército silencia sobre motivos da compra. À frente da unidade está general colocado no TSE para contestar urnas eletrônicas, Heber Portella. Os documentos da contratação feita para a unidade do Exército não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser acessados nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados.

Heber Garcia Portela, o militar designado pelo Ministério da Defesa ainda na gestão do general da reserva Walter Braga Netto para a comissão de transparência das eleições montada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Recentemente, inclusive, Portella passou a questionar a lisura das urnas eletrônicas, dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral brasileiro.

Realizados os trâmites internos, a empresa foi contratada em 28 de dezembro de 2021. O valor do contrato é de R$ 528 mil, com vigência de 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2024. Ao todo, o processo de contratação lista 41 funções que a ferramenta deve alcançar no processo de extração de dados de celulares. Conforme já dito, entre essas funções, estão as de acessar dados mesmo em aparelhos bloqueados, alcançar os mais distintos modelos de telefones e, principalmente, coletar dados de contas em redes sociais.

A ferramenta também deve recuperar imagens e localizações apagadas, acessar dados na nuvem, permitir foco em pessoas com reconhecimento facial automático, extrair pelo menos 50 fontes privadas de dados e coletar e analisar mensagens de e-mail não lidas.

“É importante contextualizar que a compra dessa ferramenta, com o possível objetivo de espionar detratores e opositores do governo, não é atitude isolada: são práticas reiteradas e permanentes de ataques ao Estado Democrático de Direito por parte dos representantes do governo federal. A lógica do combate ao inimigo interno, típica de regimes autoritários, está presente de forma constante no governo Bolsonaro”, afirma a bancada no documento.

Foto: André Coelho/Folhapress