PSOL aciona Ministério Público contra interferência de Bolsonaro em Conselho do Iphan

A bancada do PSOL encaminhou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ofício para garantir que os mandatos do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) sejam tratados de forma isonômica. A solicitação é devido à interferência de Jair Bolsonaro no colegiado.

Portaria do Ministério do Turismo, de janeiro de 2021, reconduziu representantes das entidades da sociedade civil a mais quatro anos de mandato, mas deixou de fora as pessoas de notório saber, que também compõem o Conselho. Esta medida dá brecha para que o governo federal substitua essas pessoas a qualquer momento, conforme seu interesse, o que torna mais agravante ainda por estarmos às vésperas da eleição, no último ano do mandato presidencial.

“Não há justificativa plausível para o tratamento diferenciado e não isonômico. De forma que a medida parece estar sendo tomada para facilitar ações que normalmente não passariam pelo conselho, colocando pessoas de interesse do governo sem o tradicional notório saber devidamente comprovado de todos os que foram nomeados anteriormente”, destaca a bancada no ofício.

Desde o início do seu governo, Bolsonaro interfere e limita a atuação do Conselho Consultivo do Iphan. O orçamento de 2021 foi de R$ 345,7 milhões, vinte milhões a menos do que no ano anterior. Em dezembro de 2021, Bolsonaro admitiu que exonerou membros do Conselho por terem embargado obra de Luciano Hang, dono da Havan, no Rio Grande do Sul.