STF prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19. A decisão é resultado da Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 828, apresentada pelo PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.

“É uma vitória muito importante a prorrogação do prazo de proibição dos despejos!”, ressalta a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (SP). “A pandemia e o descaso do governo Bolsonaro deixaram o Brasil numa situação de crise socioeconômica sem precedentes e garantir que o povo tenha ao menos onde morar neste momento é fundamental. Estaremos vigilantes para fiscalizar e garantir o cumprimento dessa decisão.”

Dados da Campanha Despejo Zero apontam que, atualmente, mais de 142 mil famílias estão ameaçadas de remoção no Brasil. Os números são graves: 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos enfrentam o risco de serem despejados.

Na decisão, Barroso destaca que “sob o ponto de vista socioeconômico, verifica-se aumento expressivo do flagelo social.” O ministro cita a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2021, que aponta que 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de trabalho, moradia ou renda, e que destes 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas. Menciona também o avanço da fome, com 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave.

“As famílias que estão na iminência das desocupações se encontram justamente na parcela mais pobre da população. Além disso, também é preciso levar em consideração que o perfil das ocupações mudou durante a pandemia. Com a perda da capacidade de custear moradia, tem-se notícia de famílias inteiras nessa situação, com mulheres, crianças e idosos”, afirma o ministro.