Mandatos do PSOL apresentam propostas de criação de Comissões de Legislação Participativa em diferentes cidades

A participação popular no cenário legislativo é fundamental para a construção e fortalecimento da democracia de um país. Com essa ideia na cabeça, mandatos do PSOL de várias cidades estão propondo a criação de Comissões de Legislação Participativa em suas localidades.

Na Câmara Federal, a CLP foi criada em 2001 e teve como primeira presidente a deputada Luiza Erundina (SP). “É preciso fazer uma reflexão sobre o que significa para a democracia brasileira a existência e, sobretudo a persistência e sobrevivência de um espaço onde se exercita a democracia participativa.”, ressalta Erundina.

O projeto para criação das comissões está sendo apresentado em:

1. Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ) – vereadoras Mônica Benício e Thaís Ferreira e vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Marcos Paulo e William Sirí
2. Assembleia de Legislativa do Rio de Janeiro (RJ) – Mandata Quilombo Mônica Francisco, deputadas estaduais Renata Souza e Dani Monteiro e deputado estadual Flavio Serafini
3. Câmara de Vereadores de Recife (PE) – vereadora Dani Portela e vereador Ivan Moraes
4. Assembleia Legislativa do Ceará – deputado estadual Renato Roseno
5. Assembleia Legislativa do Pará – deputada estadual Marinor Brito
6. Assembleia Legislativa de São Paulo – deputada estadual Erica Malunguinho
7. Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) – vereadora Linda Brasil
8. Assembleia Legislativa do Amapá – deputado estadual Paulo Lemos
9. Assembleia Legislativa da Bahia – deputado estadual Hilton Coelho
10. Câmara Municipal de Salvador (BA) – Mandata Coletiva Pretas por Salvador
11. Câmara Municipal de Florianópolis (SC) – Coletiva Bem Viver e vereadores Afrânio Boppré e Marquito
12. Câmara de Vereadores de Santo André (SP) – vereador Ricardo Alvarez
13. Câmara de Vereadores de Belém (PA) – vereadora Lívia Duarte e vereador Fernando Carneiro
14. Câmara de Vereadores de Guarulhos (SP) – vereador Edmilson

Fortalecimento da democracia

O objetivo dessa comissão é fortalecer a democracia participativa, valorizar a participação da sociedade civil organizada, além de ser um espaço para debates sobre os temas que atingem a população. Assim, a CLP nasce com a vocação de ser um canal para que associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil possam ter acesso e capacidade propositiva junto aos espaços decisórios, por meio da apresentação de sugestões de iniciativas legislativas, tais como projetos de lei ordinária, leis complementares, resoluções, requerimentos de audiências públicas e emendas às leis orçamentárias.

Importante destacarmos que no atual cenário que vivemos, a Comissão se torna essencial na luta contra projetos autoritários, elitistas e segregacionistas, contra a falta de transparência dos atos do Estado e contra a escalada da violência política, do racismo, do machismo, da lgbtfobia e outros segmentos historicamente marginalizados ou excluídos dos espaços de poder e decisão.

Na justificativa, o PSOL destaca que “é fundamental que a Comissão de Legislação Participativa, além da formulação de leis e incidência no orçamento, dedique-se também à proteção e promoção dos direitos humanos, que esteja atenta e possua meios eficazes de atuar no combate à violência política; que seja mais que uma comissão comum – que ela possa ser também um observatório, uma ponte, uma instância deliberativa em permanente mobilização com os anseios populares. Um espaço em que denúncias sejam recebidas, examinadas e encaminhadas; onde políticas públicas sejam fiscalizadas e avaliadas; um colegiado itinerante, que receba cotidianamente a sociedade, sem qualquer discriminação no acesso das pessoas à estrutura física do Legislativo, e que esteja presente nos territórios com a mesma frequência.”

“É o espaço onde indígenas, negros, mulheres e pobres podem estar próximo das casas do povo. É um espaço a ser ocupado pelo povo. Para que tenhamos esperança para que um dia a democracia brasileira e a nossa cidadania possa ser plenamente exercitada”, destaca Erundina.