Líder do PSOL cobra que presidente da Câmara paute a votação de suspensão do mandato de Daniel Silveira por 6 meses

Desde o dia 15 de março, a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim, pede que Arthur Lira inclua na Ordem do Dia a votação da representação 1/2021 contra o deputado Daniel Silveira por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Na tarde de ontem (29), a parlamentar de São Paulo, mais uma vez, usou a tribuna da Casa solicitando que Lira paute imediatamente no Plenário a indicação de suspensão do deputado Daniel Silveira por 06 meses.

Sâmia lembrou que o requerimento foi aprovado no Conselho de Ética há mais de 200 dias e que o regimento aponta 60 dias úteis para que a Mesa Diretora coloque em pauta a votação.  “É necessário que o Plenário da Câmara dê uma resposta à sociedade. Daniel Silveira cometeu crimes contra o povo brasileiro, contra as instituições brasileiras, contra as liberdades democráticas”, destacou a líder do PSOL.

Também na sessão do dia 29/03, a deputada Bia Kicis defendeu que a Câmara dos Deputados suste uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira, em reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos.

Entenda a tramitação

Em 7 de julho de 2021, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a suspensão (por 12 votos favoráveis versus 8 contrários) do exercício do mandato parlamentar e todas as prerrogativas regimentais do deputado Daniel Silveira pelo prazo de 6 meses, seguindo a orientação do relator da representação acima citada. Seguindo o rito, no dia 30 de agosto de 2021, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em despacho assinado pelo presidente Arthur Lira, submeteu o parecer vencedor do deputado Fernando Rodolfo à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

“Mesmo com todo o processo legislativo cumprido, a Mesa Diretora se mantém inerte e silente sobre a apreciação do parecer que indica a suspensão do deputado Daniel Silveira por seis meses”, aponta Sâmia, que atesta a flagrante ilegalidade e antiregimentalidade da não apreciação do parecer da Representação 01/2021.

Sobre os crimes de Daniel Silveira

O deputado incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo disponibilizado no canal do YouTube, denominado “Política Play”, em que, durante 19m9s, ataca covardemente os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra e dignidade dos magistrados. Além disso, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra a Suprema Corte, defendendo o AI-5 e a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros.

Foto: Bruna Menezes / PSOL na Câmara