PSOL, Rede e PSB acionam STF contra governo Bolsonaro por ampliar benefícios a usinas de carvão até 2040

O PSOL, ao lado da Rede Sustentabilidade e do PSB, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei federal 14.299, que prorroga até 2040 os subsídios ao carvão mineral para a geração de energia elétrica.

Na ação contra a lei editada em janeiro, os partidos afirmam que, ao garantir financiamento público ao mais poluente dos combustíveis fósseis na geração de energia, o governo distorce o conceito de “transição energética justa”, ignorando a necessidade de haver abatimento de carbono na geração nacional e contribuindo para a emissão de grande volume de gases de efeito estufa.

Segundo os partidos, a lei beneficia o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, conjunto de usinas na cidade de Capivari de Baixo, em Santa Catarina.

A ação é apoiada pelo Observatório do Clima e pelo Observatório do Carvão Mineral. O Instituto Arayara entrou como “amicus curiae” dos partidos no STF.

André Maimoni, assessor jurídico do PSOL, diz que o setor de geração de energia não pode mais se basear em medidas ecologicamente injustificáveis, que degradam o meio ambiente e que prejudicam a saúde das populações. “Daí a necessidade de intervenção judicial do Supremo para que vede o estímulo do uso do carvão, que está sendo subvencionado com dinheiro público para gerar energia poluente”, diz.

A ação questiona ainda a comprovada ineficiência do subsídio ao carvão ao longo do tempo. De acordo com análise feita pelo Tribunal de Contas da União em 2019, o incentivo vai em sentido contrário à tendência de abandono da matriz energética fóssil, criando uma grande distorção na concorrência do setor energético, além de ter sérios problemas de transparência.

A ADI aponta que a lei ainda viola normas internacionais, como o Acordo de Paris, e o regime jurídico de proteção ao meio ambiente. A prorrogação de autorização e a garantia de contratação direta de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, na modalidade de energia de reserva, viola também o princípio da impessoalidade, disposto na Constituição Federal.

Do PSOL Nacional.