PSOL quer urgência para projeto que beneficia imigrantes

A bancada do PSOL está coletando assinaturas de parlamentares para dar regime de urgência ao Projeto de Lei 2699/2020, que institui medidas emergenciais de regularização migratória, e incluí-lo na pauta de votação do plenário da Câmara. A iniciativa foi tomada após o brutal assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro.

Proposto pelo PSOL, o projeto parte do princípio que a irregularidade no Brasil coloca migrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade, o que além de ameaçar a vida dessas pessoas, desafia a efetividade das políticas públicas no combate à pandemia e à crise econômica no país.

O PL propõe medidas de regularização migratória emergenciais no contexto da pandemia para os imigrantes, que já se encontram em território nacional, através de hipótese já prevista em nossa atual legislação e emergenciais para que imigrantes com residência temporária não sejam lançados à irregularidade durante esta crise. Prevê ainda instruções que efetivem o direito, já garantido por lei, de imigrantes acessarem o SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família durante a pandemia.

Ainda em 2020, movimentos imigrantes que lançaram a campanha #RegularizaçãoJá organizaram um abaixo assinado com mais de 3.200 assinaturas para pressionar os parlamentares a colocar o PL em votação. Saiba mais http://chng.it/Q95Fq8xJ8q .

Leia a íntegra do PL 2699/2020 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01avr4wgsewfsksdzz7iy3tr1b33541934.node0?codteor=1894354&filename=PL+2699/2020