Economistas e pesquisadores assinam Manifesto contra texto final do arcabouço fiscal

O Brasil precisa de investimento e não de amarras ao crescimento

Ao longo dos últimos quatro anos, o povo brasileiro protagonizou uma heroica resistência ao governo da extrema direita. Através de suas entidades, movimentos sociais, sindicatos, intelectuais, artistas, a defesa da democracia encontrou amparo na maioria da sociedade. O resultado foi a vitória do presidente Lula nas eleições de outubro de 2022, representando uma ampla frente em defesa da reconstrução do Brasil.

Nós, que assinamos este manifesto, fizemos parte do movimento para eleger Lula e apoiamos o seu governo. Seu programa representa os anseios por mais investimentos nas áreas sociais, retomando o protagonismo do Estado no financiamento das obras públicas e garantindo as necessidades das maiorias em contraposição ao ajuste fiscal permanente imposto desde 2016. A derrota de Bolsonaro é também a derrota de sua agenda econômica.

Por isso, o debate em torno das novas regras fiscais deve levar em conta, antes de tudo, as necessidades do povo brasileiro e seu desejo de mudanças. A Emenda Constitucional 95, imposta ao país num momento de crise econômica e política, representou uma experiência desastrosa que sequer garantiu o equilíbrio fiscal prometido ao mercado: descumprido ao longo dos quatro anos em que vigorou, representou uma retumbante derrota da política recessiva de Paulo Guedes.

Não faz sentido, portanto, que as novas regras fiscais reproduzam argumentos fiscalistas. O Brasil não está prestes a quebrar. Dezenas de países em desenvolvimento mundo afora convivem com déficits fiscais sem que isso represente um bloqueio ao crescimento da economia nacional. Mais que isso: as medidas necessárias à reconstrução do país exigem pesado investimento do setor público, especialmente num momento em que a criminosa política de juros do Banco Central – agora autônomo – torna mais atraente a compra de títulos da dívida pública em detrimento do investimento produtivo.

Assim, as novas regras fiscais não podem servir para criar uma camisa de força ao novo governo, mesmo que em forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas. Precisamos ampliar os investimentos em saúde, educação, previdência social, aumentar o salário mínimo, financiar obras de infraestrutura, garantir a transição energética, projetos estratégicos como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, além de programas destinados às mulheres, povos indígenas, juventude, pessoas com deficiência, negros e negras, dentre outros. No entanto, se estivessem vigorando desde o primeiro ciclo de governos petistas, o Brasil não teria podido – por exemplo – adotar as políticas anticíclicas que Lula conduziu diante da crise de 2008.

Ao mesmo tempo, as alíquotas para investimento mínimo (em caso de desaceleração da economia) e máximo (em caso de aumento da arrecadação) podem fazer com que o governo perca capacidade de desenvolver estratégias para dispor do orçamento em momentos críticos. Pior que isso: considerando a pressão dos pisos constitucionais em saúde e educação sobre o conjunto das despesas, que não podem ultrapassar 70% do aumento da arrecadação, as novas regras fiscais acabam fortalecendo os argumentos daqueles que defendem a desconstitucionalização dos recursos naquelas áreas. O que vai atingir em cheio as conquistas de trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde que são históricos aliados de governos democráticos e populares.

Os agentes do mercado, que receberam com simpatia os pressupostos presentes nas novas regras fiscais, também pretendem agir para piorar a proposta. Entre as medidas incluídas pelo relator, Claudio Cajado (PP/BA), estão a definição de novas punições em caso de não cumprimento das metas de controle dos gastos, incluindo travas para reajuste de servidores e novos concursos públicos. Além disso, o relator incluiu o FUNDEB e o piso da enfermagem nos limites fiscais. Para o mercado, quanto mais amarras às políticas sociais, melhor.

Impor ao governo sucessivos superávits primários, num momento em que o país mais necessita de investimentos, depois da devastação bolsonarista, é um equívoco grave.

Por isso, temos um duplo desafio. O primeiro, alterar de forma estrutural a proposta formulada pelo relator, obstando que sejam aprovadas medidas que impeçam o cumprimento das promessas de campanha do presidente Lula; o segundo, enfrentar as ofensivas do mercado em defesa da criminalização da política econômica e de uma regra ainda mais rígida em relação aos investimentos públicos.

À ideologia do mercado em torno de uma suposta “gastança” do setor público, devemos opor uma política econômica ousada, que estimule o investimento produtivo e o papel do Estado na garantia dos direitos sociais. Queremos e precisamos que o governo Lula dê certo! Para isso, ele não pode frustrar as expectativas de mudança. Só assim afastaremos de vez o fantasma do retorno da extrema direita ao poder.

Assinam:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qegdgPGtBi3KDMvt_GIDlyp1KidbbMYZHghVoFZK8hI/edit#gid=0

Glaucia Campregher, Professora (UFBA)

Denise Lobato Gentil, Economista (UFRJ)    

Caio Vilella, Professor de Macroeconomia (UFRJ)

Jose Luis Fevereiro, Economista (Instituto por Direitos e Igualdade)        

José Celso Cardoso Jr, Economista (IPEA)

Juliana Nascimento, Economista (PUC – SP)

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo, Economista (UFF)

Daniel Negreiros Conceição, Docente (UFRJ e IFFD)

Renata Lins, Economista, (IE Doutoranda /UFRJ)    

Walter Shima, Professor titular (4P/UFRJ)

Arlindo Villaschi, Professor (AVF Foudation)

Matías Vernengo, Professor de Economia (Bucknell University)

Fabiano Abranches Silva Dalto, Professor (UFPR)

Pedro Rossi, Economista (Unicamp)

Claudia Soares, Economista (Unila)

Daniel Senna Dias, Doutorando em e economia (UFJ)

Patrick Galba de Paula, Doutor em Economia (UFF)

Bruno Rodrigues Pereira, Economista (UFRJ)

Jaime Rodrigues, Urbanista (aposentado)   

Bruno Fetter Kolecza, Economista (UFRJ)

Tiago Seixas Prata da Fonseca, Economista (UNICAMP)      

Felipe Francisco da Silva, Doutorando em Economia (UFRJ)          

Fernando D’Angelo Machado, Economista (Sindecon-Rj)

Jackson de Andrade, Mestrando em Teoria Econômica (Unicamp)          

David Deccache, Economista (UnB)              

Nathalie Beghin, Economista (Pessoa física)

Henrique Pereira Braga, Professor de Magistério Superior (Ufes)

Paulo Henrique Furtado de Araujo, Professor e Economista (UFF)

Elaine Rossetti Behring, Professora universitária (UERJ)   

André Saldanha Goellner, Bacharel em Ciências Econômicas (UFF)

Edla Hoffmann, Assistente Social/ docente (Ufrn)

Dean Baker, Senior Economist (Center for Economic and Policy Research)         

Evilasio Salvador, Professor (UnB)   

Francisco Mata Machado Tavares, Professor universitário (GESF)

Vinicius Brandão, Economista (UFF)

Ricardo Fagundes da Silveira, Auditor Fiscal da Receita Federal (Instituto Justiça Fiscal)

Leonardo Berliner, Economista (UFRJ)        

Grazielle Custódio David, Doutoranda desenvolvimento econômico (Unicamp)

Alejandro Fiorito, Economista (Universidad Nacional de Moreno)

Cleusa Aparecida da Silva, Bióloga/Assessora Parlamentar (CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra)

Ademir Torres, Coordenação (CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES)       

Juan Carlos Moreno Brid, Professor Economics (UNAM)   

Janine, Nutricionista

Robert Pollin, Economics Professor (University of Massachusetts Amherst)        

Julia Bustamante Silva, Economista (IE-UFRJ)         

Maria Mello de Malta, Professora de Economia Política (UFRJ)

Gennaro Zezza, Economista (Università di Cassino Italy)   

Vitor Hugo Tonin, Economista (Cresol São Paulo)   

Bianca Vieira de Matos, Estudante (UnB)   

Matheus Yoshikawa Stachissini, Estudante e Assistente (UFRJ/Biotec)     

Maria Cristina Marcuzzo, Professor of Political economy (Sapienza, Università di Roma)          

Ignacio Perrotini, Profesor de Economía Monetaria, Macroeconomía y Desarrollo Económico (UNAM)

Jales Dantas da Costa, Professor (UnB)

Simone Deos, Economista (IE-Unicamp)

Marcelo Ramos Oliveira, Economista (Instituto Justiça Fiscal)      

Alfredo Saad Filho, Professor titular (King’s College London)        

Jayati Ghosh, Professor (University of Massachusetts Amherst, USA)       

Clician do Couto Oliveira, Economista (Abed)        

Frednan Bezerra dos Santos, Economista (Universidade Federal do Maranhão)  

Ilene Grabel, Professor (University of Denver, Josef Korbel School of International Studies Distinguished University)

Josael Jario Santos Lima, Economista (Instituto Ambiental Viramundo)   

João Policarpo R. Lima, Professor (UFPE)

Heric Santos Hossoe, Economista (COFECON)

Paulo Rubem Santiago Ferreira, Professor (Universidade Federal de Pernambuco)        

Carolina Resende, Servidora Pública (UFRJ)

Thiago Machado dos Santos, Economista e pesquisador (UFRJ e Unicamp)         

Kaio Pimentel, Economista, professor universitário (UFRJ)

Vinicius Carneiro, Professor e Doutorando (IE-UFRJ)

Carlos Pinkusfeld Bastos, Professor (IE UFRJ)          

Joás Evangelista Lima, Economista (UFRJ)    

Marcelo Pereira Introini, Economista (UFRJ)

Pavlina Tcherneva, Professor of Economics (Bard College)

João Marcos Hausmann Tavares, Professor de Economia (UFF)

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Professora de Economia (UnB)

André Paiva, Economista (Sindecon-SP)

Isabela Callegari, Economista (Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD)

Júlia Borges da Costa, Economista (Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

Camilla Borges Sampaio, Economista (UFRJ)          

Amanda Atuária        

Gilda Cabral, Economista /planejamento Governamental (IPEA e CFEMEA)        

Laura Muniz de Pádua, Consultora (PPED/UFRJ)    

Jozelia Nogueira, Procuradoria Geral do Estado do Paraná           

Bernardo Sávio Campos, Estudante (UFRJ)  

Mariana da Silva Santos, Assistente Social

Miguel Henriques de Carvalho, Economista (UFRRJ- Campus de Seropédica)     

Daniel César Stumm, Estudante de Ciências Econômicas (UFSM)

João Pedro Sena, Estudante (Universidade Federal Fluminense)

Guilherme Haluska, Professor de economia (Universidade Federal da Integração Latino-americana)  

Emmanuel Tsallis , mEconomista (SEPLAG-RJ) (PPGE-IE/UFRJ; PSOL-RJ; REPP)

Wellington Leonardo da Silva, Coordenador do Sindicato dos Economistas do RJ e Vice-presidente da Associação de Economistas da América Latina e Caribe para o Cone Sul

Joao Manoel Gonçalves Barbosa, Conselheiro Federal do COFECON  e Diretor do Sindicato dos Economistas do RJ

Gustavo Souto de Noronha, Diretor do Sindicato dos Economistas do RJ

Antônio dos Santos Magalhães, Diretor do Sindicato dos Economistas do RJ

Paulo Dantas da Costa, Presidente do Conselho Federal de Economia

Sidney Pascoutto da Rocha, Conselheiro do CORECON/RJ

Luise Villares, PPGECO/UnB 

Adriana Amado, Professora (Unb)