Com voto contrário do PSOL, acordo que entrega base de Alcântara aos EUA é aprovado

Com voto contrário do PSOL, acordo que entrega base de Alcântara aos EUA é aprovado

Com voto contrário da bancada do PSOL, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que entrega a base de Alcântara, no Maranhão, para uso do governo norte-americano. Foram 329 votos a favor e 86 contra.

Durante a discussão do projeto, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que estava em jogo era a soberania nacional, o interesse público e o direito dos povos originários. “Lamentável resultado para o Brasil!”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (SP) leu trecho da carta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em crítica ao acordo: O Estado brasileiro deveria levar em consideração o potencial impacto à comunidade e aos direitos dos povos tribais e afrodescendentes. A carta destaca a violação pelo governo brasileiro da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia à comunidades impactadas.

“Vamos lamentar na história esse resultado, a aprovação desse acordo que viola os direitos dos quilombolas e entrega uma parte do Brasil”, afirmou Luiza.

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