Governistas rejeitam projeto do PSOL que combate violência com investimentos sociais

Governistas rejeitam projeto do PSOL que combate violência com investimentos sociais

Nesta quarta-feira, 23, os deputados da base governista na Comissão de Educação da Câmara Federal negaram à população brasileira o direito de acesso a políticas públicas de efetivo enfrentamento das vulnerabilidades sociais nos centros urbanos mais violentos do país. Por 17 votos a 13, a CE rejeitou o parecer favorável ao Projeto de Lei 9762/2018, de autoria da bancada do PSOL.

O PL institui o Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência (PISPV) como alternativa à repressão policial, especialmente às intervenções federais, que, por vezes, têm se mostrado negligentes e insuficientes para reduzir as mortes violentas nas periferias, que afligem sobretudo a juventude negra e pobre.

O programa prevê um conjunto de ações em educação, saúde, assistência social, regularização fundiária, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, cultura, esporte, entre outras áreas a serem implementados de forma integrada por órgãos da União, dos estados e dos municípios.

As ações serão implementadas a partir de diagnósticos detalhados feitos em territórios com índices de homicídios 25% acima da média nacional e também naqueles que forem alvo intervenção federal ou de Garantia de Lei e Ordem. Os diagnósticos têm a função de especificar o quadro de violência, por gênero, raça ou contra a população LGBT, no intuito de definir as ações assertivas à superação da violência em cada realidade local.

O projeto é de autoria da deputada Luiza Erundina (SP), dos deputados Edmilson Rodrigues (PA), Glauber Braga (RJ) e Ivan Valente (SP) e dos ex-deputados Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ). O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Saiba mais sobre o projeto do PSOL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

 

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