PSOL apresenta projeto para impedir compartilhamento de dados do cidadão entre órgãos públicos

PSOL apresenta projeto para impedir compartilhamento de dados do cidadão entre órgãos públicos

A bancada do PSOL apresentou projeto de decreto legislativo (nº 675/2019), no dia 22/10, para sustar o Decreto 10.046/2019 que cria o Cadastro Base do Cidadão e estabelece regras para o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal.

Na avaliação do PSOL, o decreto do governo federal pode-se tornar um instrumento perigoso sob a administração de uma gestão de viés autoritário ou que busca vigiar ou reprimir opositores. Além disso, a centralização também traz problemas em relação à segurança das informações dos cidadãos, que poderão ter verdadeiros dossiês sobre a sua vida privada.

Outros quatro projetos de outros partidos também se opõem ao decreto de Jair Bolsonaro.

Saiba mais lendo a íntegra do projeto da bancada do PSOL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1824574&filename=PDL+675/2019

 

Foto: Wikipedia.

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