PSOL questiona ministro sobre licenciamento ambiental

PSOL questiona ministro sobre licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debateu no dia 8.10 com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a isenção de licenciamento ambiental para construção e ampliação de estradas.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), que pediu a realização da audiência, cobrou explicações sobre as contribuições do ministério na elaboração do parecer do grupo de trabalho da Câmara que estuda mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

A deputada lembrou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que prevê consulta aos povos atingidos por obras. “O Brasil vai seguir ou ignorar?”. Na audiência pública que debate licenciamento ambiental para construção de estradas e rodovias.

Segundo a deputada, o grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e desde abril vem recebendo contribuições de diferentes setores para embasar o relatório preliminar. "Dentre as contribuições, está a do Ministério da Infraestrutura no que tange o licenciamento ambiental para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura."

 “O Projeto de Lei 3.729/2019, que altera as regras de licenciamento ambiental e que está numa quarta versão, possui pontos muito polêmicos. Transformar o licenciamento em exceção e não mais em regra e excluir o estudo de impacto ambiental é gravíssimo”, afirmou a deputada.

Fernanda Melchionna afirma que a última versão do relatório de Kataguiri exclui o processo de licenciamento dos impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura.

"Para tais empreendimentos, fica dispensado, inclusive, o pedido de autorização para desmatamento de vegetação nativa – o que significa um amplo retrocesso no campo socioambiental", critica a deputada.

O texto final do grupo de trabalho vai reunir 23 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema (PL 3729/04 e apensados) e que já estão prontos para votação do Plenário.

 

ImprimirEmail