Coordenadora do Conselho de Direitos Humanos é demitida após criticar reforma da Previdência

Coordenadora do Conselho de Direitos Humanos é demitida após criticar reforma da Previdência

A bancada do PSOL na Câmara protocolou, no dia 28/08, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da exoneração da Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, por Damares Alves, Ministra da Mulher e da Família e dos Direitos Humanos, após o Conselho recomendar que o Senado rejeitasse a reforma da Previdência, numa clara retaliação do Governo ao órgão.

Apesar de ser ligado ao Ministério, a atuação do CNDH é independente. O papel do Conselho é opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, também, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.  A ministra não tem competência legal para dispor sobre tal cargo. É papel da própria Comissão, diante da autonomia e independência garantido legalmente, decidir sobre seus coordenadores.

A ilegalidade é tão evidente que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou à ministra esclarecimentos sobre a demissão.  Mais uma vez o governo Bolsonaro desrespeitando a ordem constitucional e tentando tirar, autoritariamente, aqueles que não pensam igual de seu caminho.

 

ImprimirEmail