Acordo de Alcântara é nocivo aos povos tradicionais e ao Brasil e só beneficia os Estados Unidos

Acordo de Alcântara é nocivo aos povos tradicionais e ao Brasil e só beneficia os Estados Unidos

Com voto contrário do PSOL, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 21 de agosto, acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. O nome pomposo é, na verdade, nocivo ao Brasil e, principalmente, às comunidades que habitam a região.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis contra seis contrários.

O PSOL apresentou voto em separado, assinado pelos deputados David Miranda (RJ) e Glauber Braga (RJ). Os parlamentares ressaltam que “o acordo em questão sequer deveria estar sendo apreciado pelo Poder Legislativo dada a ausência de consulta às comunidades quilombolas que serão impactadas pelo texto.”

Em resposta a um requerimento de informação da bancada (RI 414/2019), o Ministério da Defesa não deixou dúvidas sobre os impactos do acordo sobre as comunidades quilombolas de Alcântara: espera-se “um incremento nos negócios e isso leve o Governo Brasileiro a prosseguir com a consolidação do Centro Espacial de Alcântara, a população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada pelo Centro, será reassentada em outra área da mesma região”.

Além disso, as cláusulas do acordo criam obrigações quase que exclusivamente para o Brasil. As obrigações do governo norte-americano se resumem basicamente à emissão das licenças de exportação e ao controle sobre as suas empresas licenciadas, ao passo que os compromissos assumidos pela parte brasileira são muito amplos, extrapolando, inclusive, o suposto, e único, objetivo de salvaguardar tecnologia norte-americana. O texto sinaliza que atividades militares poderão também ser desenvolvidas pela parte estadunidense.

O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Confira a íntegra do voto do PSOL.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1793915&filename=VTS+4+CREDN+%3D%3E+MSC+208/2019

 

Foto: Wikipedia.

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