A deforma da Previdência Social

A deforma da Previdência Social

A votação do primeiro turno da “reforma” da Previdência Social foi concluída na madrugada de sábado, 13 de julho. O governo Bolsonaro atendeu ao mercado financeiro: ignorou as diferenças de categorias de trabalho, comprou votos através da liberação de milhões de reais em emendas parlamentares e sepultou a aposentadoria de milhões de brasileiras e brasileiros.

Foram apresentados 12 destaques de plenário, dos quais quatro foram aprovados. Amenizaram os danos para aposentadoria, mas os trabalhadores com salários mais baixos foram os mais prejudicados: terão que trabalhar mais, por mais tempo para tentar garantir uma aposentadoria melhor. A pensão por morte e o abono salarial foram grandes perdas.

A bancada do PSOL – Áurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ) Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) – atuou fortemente na tentativa de reverter os danos da política do governo.

O segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 deve acontecer a partir de 6 de agosto.

A bancada do PSOL continuará na luta, como disseram as deputadas Luiza Erundina, 84 anos, e Sâmia Bomfim, 29 anos.

“Essa desgraça de reforma penaliza o povo pobre deste país”. Erundina.

“Perdemos uma batalha, mas a guerra não terminou; Há muitos soldados surgindo para combater, para construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem espaço para traidores”. Sâmia

 

Destaque da bancada do PSOL

O destaque do PSOL tratava do abono salarial e visava manter as regras atuais - para quem recebe até 2 salários mínimos. A “reforma” restringe o pagamento aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43, reduzindo mais ainda o poder de compra e aumentando a pobreza.

O destaque exclui o parágrafo 3º do art. 239 da PEC 6/2019.

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

O destaque do PSOL foi rejeitado por 326 votos a 164. Com isto, o pagamento do abono salarial será somente para quem ganha até R$ 1.364,43 – e não mais para até 2 salários mínimos.

 

Frases

Talíria. Não é possível que algumas categorias sejam privilegiadas e outras descartadas,I isto é política de redução de danos.

Marcelo. Esta reforma é pra acabar com o caráter social da previdência. O abono é pra quem ganha até 2 salários mínimos. É cínico dizer que é para combater privilégios.

Taliria. Quero ver taxar os ricos e grandes fortunas. Atacar o povo trabalhador é mole. Retirar do pobre é fácil. Não a esta reforma.

Ivan. O abono salarial serve para pagar a conta atrasada, pra comprar uma roupa, pro consumo. O abono é do trabalhador.

Fernanda. Dificultar o acesso ao abono é uma das maiores expressões de austeridade e de massacre ao povo brasileiro. O trabalhador, que tem família, que paga aluguel, que tem filhos e que ganha menos de 2 salários não vai ter mais o abono no final do ano. Isto é privilégio? Isto é estar a favor do mercado e contra o povo.

A deputada Luiza Erundina lembrou da PEC da morte, que congelou investimentos, e da reforma trabalhista para afirmar que os argumentos do governo são falsos, que a reforma da Previdência não vai gerar empregos, nem impulsionar a economia. Esta reforma só acaba com a Seguridade Social, o maior patrimônio e distribuidor de renda.

Edmilson. Destaque pretendia excluir regra que limita tempo de contribuição ao RGPS e que afeta ainda mais trabalhadores temporários e intermitentes. “O trabalhador está sendo duplamente penalizado, se este artigo for mantido. Isto é uma canalhice”. Edmilson. O texto foi mantido.

Ivan. Esta votação simboliza a proposta fiscalista que sacrifica os mais pobres. A viúva ganhar R$ 600 é cruel. Sacrificam R$ 2 milhões das viúvas (valor total “economizado” da redução da pensão) e isentam ruralistas em R$ 83 milhões (contribuição de exportação). É uma vergonha esta votação.

A garantia de pensão por morte de 1 salário mínimo acaba de cair na votação da reforma da Previdência. Agora, as viúvas terão para sustentar suas famílias 60% do salário. É o empobrecimento da população.

Sâmia. É indispensável que uma viúva tenha como garantia receber 1 salário mínimo para sustentar sua família, num momento que é de dor. É uma crueldade gigantesca negar esta proteção às mulheres.

Marcelo. O deputado Marcelo Freixo defendeu emenda que garante a pensão por morte para viúva. “É inadmissível uma viúva ganhar menos de 1 salário mínimo. É anticristão. Vamos agir com coerência e fazer justiça”.

Edmilson. As pessoas terão que trabalhar até o fim da vida e não conseguirão se aposentar. A pressa do governo é para servir o mercado financeiro e destruir a dignidade do povo. Na orientação do requerimento de retirada de pauta da PEC 6.

Ivan. Passados seis meses dessa aprovação, infelizmente, o Brasil vai chorar. Vai chorar pela miséria, pela falta de emprego, por toda mentira desse governo.

A deputada Sâmia Bomfim denunciou há pouco no plenário a repressão que está acontecendo do lado de fora da Câmara dos Deputados. “Não bastasse a vergonha do toma lá dá cá; o povo é recebido com gás e porrete. Despreparo da polícia e desprezo dessa Casa. Se tem vergonha do seu voto que vá fazer outra coisa.

Ivan. O Governo Bolsonaro diz que ele não faz toma-lá-dá-cá, mas de ontem para hoje foram liberados R$ 6 bilhões em emendas. São emendas extraordinárias: 40 milhões para cada deputado. Isso tem nome. Isso se chama compra de votos. Isso é corrupção da votação. Ivan

Marcelo. A reforma da Previdência é um crime contra os mais pobres, que terão que trabalhar mais e contribuir mais para receber menos quando se aposentarem. Se hoje a desigualdade entre pessoas com mais de 60 anos é menor do que entre a população em geral, isso se deve ao sistema previdenciário.

Marcelo. Ela não acaba com privilégios. Essa medida, se aprovada, somada ao congelamento do salário mínimo e ao congelamento dos investimentos públicos, provocará uma tragédia social num país que já é extremamente injusto.

Glauber. É escandalosa esta proposta que vai dificultar a vida das pessoas. É escandaloso o governo gastar milhões em emendas pra convencer parlamentares a aprovar essa reforma. Não é a toa que categorias já gritam a Bolsonaro: traidor, traidor.

 

 Abaixo assinado contra a reforma da Previdência

A bancada do PSOL exibiu abaixo assinado com mais de 20 mil assinaturas coletadas no Rio de Janeiro

Ato da bancada do PSOL no plenário da Câmara mostrou a indignação da população contra a reforma da Previdência Social.

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