PSOL protocola projeto para suspender alterações em banco de dados genéticos

PSOL protocola projeto para suspender alterações em banco de dados genéticos

A bancada do PSOL protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 452 para sustar a a Resolução nº 11, de 1º de julho de 2019, assinada pela Coordenadora do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Para o PSOL, o Comitê Gestor exorbitou do seu poder regulamentar ao estabelecer que a polícia também poderá solicitar diretamente a coleta dos perfis genéticos de cadáveres, quando o morto for réu em alguma ação penal ou investigado em inquérito policial que envolva investigação de crimes violentos ou quando a morte for decorrente de “confronto armado”.

Veja a íntegra do PDL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210485

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