PSOL entra com Mandado de Segurança contra aprovação da MP 871 no Senado

PSOL entra com Mandado de Segurança contra aprovação da MP 871 no Senado

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente, protocolou nesta quarta-feira (5) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma liminar contra a sanção da Medida Provisória (MP) 871, por causa de uma manobra feita pelos senadores na aprovação.

A proposta, oficialmente denominada de “pente-fino” para “combater fraudes no INSS”, na verdade obstrui acesso a direitos previdenciários, especialmente de trabalhadores rurais e nos casos pensão por morte e auxílio-reclusão, mas não ataca os grandes fraudadores do INSS.

O Mandado de Segurança do PSOL argumenta que, durante a tramitação no Senado, houve mudança no mérito da proposta – o que deveria ter feito com que ela voltasse à Câmara dos Deputados, e não fosse encaminhada diretamente à sanção presidencial, como aconteceu imediatamente após a aprovação.

O Senado alterou a palavra “gênero” por “sexo”, a partir de uma polêmica que surgiu no plenário da própria Câmara (e por insistência do PSL). O texto original estabelece que, nos documentos de registro de nascimento de um natimorto, deveriam constar “o CPF, o gênero, a data e o local” do registrado. Alguns deputados tentaram mudar o texto para “sexo”, mas após debate no plenário voltaram atrás – com apoio do próprio governo. Até mesmo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou que se tratava de uma questão de mérito, na ocasião do plenário.

Já no Senado, o texto foi alterado, mesmo tendo alguns senadores atentado para a falha grave.  Para o PSOL, a alteração não é apenas de redação, como consta no portal do Congresso Nacional, e sim de mérito – inclusive, o tipo de proposição “Requerimento de ajuste redacional”, usado pelo senador Eduardo Braga (MDB), sequer existe no regimento.

“A Casa originária do processo legislativo entendeu, deliberou e decidiu que a expressão ‘sexo’ não deveria constar, mas sim a expressão ‘gênero’. E tal deliberação não se deu por razões redacionais, mas por razões de mérito das expressões”, afirma o PSOL.

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