PSOL protocola representação contra ministro Weintraub

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A bancada do PSOL protocolou há pouco representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Procuradoria Geral da República (PGR), devido a nota divulgada na qual o Ministério tenta proibir a livre manifestação e incentiva denúncias contra servidores que participarem.

Weintraub fere a Constituição ao ameaçar estudantes, professores e técnicos das escolas públicas de todo o Brasil.

O PSOL afirma que não há dúvidas que a nota do Ministério da Educação viola a Constituição Federal. “É uma peça destinada a intimidar o livre exercício do pensamento (garantido no artigo 5º, IV), de expressão (artigo 5º, IX), de manifestação pacífica (artigo 5º, XVI) e ao direito de greve (artigo 9º) e da autonomia universitária (art. 207). É um ataque a própria Constituição Federal, naquilo que representa a sua essência, a liberdade dos brasileiros”, argumenta a bancada na representação.

 

Veja a íntegra da representação

http://psol50.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Representac%CC%A7a%CC%83o-PGR-MEC.pdf

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