PSOL protocola PEC que proíbe cortes na educação

PSOL protocola PEC que proíbe cortes na educação

As deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) e o deputado David Miranda (RJ) protocolaram nesta quarta-feira (15) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73 que proíbe cortes no Orçamento para a área de educação. A iniciativa foi tomada a partir dos enormes recursos retirados da educação pelo governo Bolsonaro.

De acordo com Fernanda Melchionna, a PEC torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino. “O Orçamento passa a ser impositivo, e o governo não vai poder fazer um desmonte de pontos estruturais do Brasil como é a educação. A ideia é salvar a educação brasileira dos arroubos autoritários do governo federal”, afirma.

A deputada lembra que o governo retira 30% da educação ao mesmo tempo em que anistia ruralistas em R$ 17 milhões em multas.

Confira a íntegra da PEC:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1747813&filename=PEC+73/2019

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