Levantamento do PSOL aponta cortes profundos na área ambiental

.

O decreto n° 9741, de 29 de março de 2019, cortou R$ 187 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), obtidos pelo PSOL na Câmara, detalham o contingenciamento orçamentário proposto para a pasta ambiental, que atingem programas importantes como o de combate a incêndios florestais, mudanças climáticas e fiscalização.

Estes cortes acontecem em um momento em que a área ambiental vem sendo objeto de desmonte do governo, com a transferência de funções, servidores e competências para outros ministérios, além de perseguições aos servidores dos órgãos ambientais federais e sob ataque à Legislação ambiental no Congresso Nacional. 

O Projeto de Decreto Legislativo 215, protocolado no dia 30 de abril, pelo PSOL na Câmara, objetiva sustar o decreto 9.741. No PDL, o PSOL detalha os cortes de 30% nas universidades, mas o decreto trata de várias pastas do governo federal.

Segue abaixo detalhamento dos cortes orçamentários para a pasta socioambiental. (valores em milhões).

MMA

• Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima com corte de R$ 11.274.719 
95% do orçamento do programa.

• Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 6.434.926 
83% do orçamento do programa.


IBAMA

• Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade com corte de R$ 18.747.992
69 % do orçamento do programa.

• Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos com corte de R$ 1.500.000
60% do orçamento do programa.

• Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo com corte de R$ 1.085.000
50% do orçamento do programa.

• Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental com corte de R$ 4.517.295
50 % do orçamento do programa.

• Licenciamento Ambiental Federal com corte de R$ 3.328.117
43 % do orçamento do programa.

• Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com corte de R$ 17.500.000 
38 % do orçamento do programa.

• Controle e Fiscalização Ambiental com corte de R$ 24.880.106
24 % do orçamento do programa.

• Administração da Unidade com corte de R$ 28.655.365
16% do orçamento da ação.


ICMBio

• Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais com corte de R$ 45.065.173 
26% do orçamento da ação.

• Administração da Unidade com corte de R$ 15.118.383
22% do orçamento da ação. 

• Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico com corte de R$ 3.603.23 
19% do orçamento da ação. 

• Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) com corte de R$ 238.520 
17% do orçamento da ação. 

• Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com corte de R$ 5.482.012
20% do orçamento do programa.

ImprimirEmail