Audiência Pública discute MP da Sede e da Conta Alta na Câmara

Audiência Pública discute MP da Sede e da Conta Alta na Câmara

MP 868/18 visa privatizar serviços de água e saneamento; debate reúne sociedade civil, parlamentares e organizações de defesa do meio ambiente

 

O PSOL na Câmara intensifica a discussão sobre a privatização dos serviços de saneamento que decorreriam da Medida Provisória 868/18 com sociedade civil e as organizações de proteção ao meio ambiente contra. Dois dos membros da bancada, os deputados Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ) assinam o requerimento da audiência pública que acontece nesta segunda-feira (15.04), às 14h, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, e que tem a chamada “MP da Sede e da Conta Alta” como tema central.

Um dos últimos atos do governo golpista de Michel Temer foi editar, em 28 de dezembro, a MP 868/2018. O objetivo era facilitar a privatização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. No ano passado, os movimentos sindical e popular, com muita organização e mobilização, ajudaram a derrotar uma outra MP, A 844, que tinha o mesmo objetivo.

Agora, Bolsonaro pretende dar continuidade a essa proposta que, se aprovada, significará a total desestruturação do saneamento básico no Brasil, pois visa atender tão somente aos interesses privados e não aos interesses da sociedade. Água não é mercadoria, é um bem de todos.

Com a aprovação da MP 868/18, as contas de água correm o risco de ficar muito mais altas, a água passa a ser tratada como qualquer mercadoria, há a ameaça à luta pela universalização do acesso aos serviços de esgoto e saneamento pelas cidades menores, e risco de retorno de doenças há muito erradicadas.

Venha lutar por uma política responsável e justa de saneamento e manutenção de nossos recursos hídricos discutindo as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória n. 868/2018 e a consulta pública do Plansab.

Participe da Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Legislação Participativa.

 

CONVIDADOS

Ana Lúcia Britto - Observatório das Metrópoles (UFRJ)

Renata Vallim - Secretária de Juventude da FNU

Malu Ribeiro - Fundação SOS Mata Atlântica

Igor Pontes Aguiar – Sindágua (DF)

Thiago Ávila – Fórum Alternativo Mundial da Água em Movimento (DF)

Pedro Blois - Sindicato dos Urbanitários do Pará

Edson Aparecido da Silva - Representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)

Sérgio Antonio Gonçalves - Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)

Roberto Cavalcanti Tavares - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE)

Francisco Lopes - Representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE)

Marco Helano Fernandes Montenegro - Coordenador-Geral do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)

João Marcos Paes de Almeida - Representante da Federal Interestadual de Sindicatos e Engenheiros (FISENGE)

 

 

SERVIÇO

Audiência Pública Conjunta sobre MP da Sede e da Conta Alta (MP/868)

Realização: Comissões CDHM, CDU, CINDRA e CLP

Data: 15 de abril

Horário: 14 horas

Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo 2 da Câmara dos Deputados

Evento aberto à comunidade

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