Vitória contra o agrotóxico

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A Comissão Especial que analisou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) aprovou nesta terça (04/12) o Projeto de Lei 6670/2016 – que é um contraponto ao Pacote do Veneno (PL 6299/2002). A bancada do PSOL atuou ativamente na aprovação da proposta para melhoramento da qualidade na alimentação dos brasileiros.

A PNARA tem origem na crítica e na reação por parte de amplos setores da sociedade brasileira, contra o potencial de contaminação dos alimentos e do meio ambiente derivado do uso intensivo de produtos agrotóxicos pela agricultura brasileira.  Por ter sido construído coletivamente a vitória de hoje é de toda a sociedade

Desde o início da tramitação do projeto na Câmara, o PSOL fez parte do esforço coletivo de construção da PNARA. O trabalho foi exitoso, especialmente porque contribuiu, ao longo de sua construção, para a mobilização e a contribuição de inúmeras entidades, além do aumento do engajamento e percepção da sociedade brasileira da importância de uma produção agrícola de alimentos saudáveis, tanto para o meio ambiente como para os trabalhadores rurais e consumidores.

O relatório, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

A proposta viabiliza modelos agroecológicos de produção de alimentos e altera a atual legislação sobre o uso de defensivos químicos na agricultura.

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