Estado, família e sociedade exercem deveres complementares na educação

PSOL apresenta Voto em Separado em defesa da escola sem censura

Meses de obstrução do PSOL e de outros partidos adiaram a votação do Projeto de Lei 7180/2014 – Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados. A bancada do PSOL apresentou Voto em Separado, no qual enfatiza os direitos e garantias de docentes e discentes. Defende uma formação sólida dos professores, para que possam participar de forma cada vez mais crítica e ativa no processo do conhecimento, além do incentivo à participação da própria comunidade na escola, de acordo com o princípio constitucional da gestão democrática.

A bancada fundamentalista tenta aprovar proposições que buscam amordaçar as escolas, os professores e professoras brasileiras, utilizando-se de medidas autoritárias, intimatórias, antipedagógicas, centralizadoras, antidemocráticas e que geram mais problemas do que soluções diante de eventuais abusos.

 

Em defesa da escola sem censura

A Constituição Federal afirma em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A definição é clara e transparente: Estado, família e sociedade exercem deveres complementares.

Na discussão do Projeto de Lei 7180/2014 – Escola Sem Partido, a bancada do PSOL apresentou Voto em Separado, no qual destaca que o Estado não se propõe a regular a educação que se dá no âmbito familiar, não se propõe a regular como pais devem criar seus filhos, mas sim a disciplinar a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. O Estado deve comprometer-se com um projeto político-constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza e da marginalização, redução das desigualdades e combate a todas as formas de discriminação.

 

Educação faz meu gênero

O Projeto de Lei 7180/2014 – Escola Sem Partido contém um dos maiores absurdos ao proibir a discussão sobre questões de gênero nas escolas. O art. 5º diz: “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero‟ ou “orientação sexual‟.”

No Voto em Separado, a bancada do PSOL enfatiza que a expressão é genérica, imprecisa, distorcida, pejorativa, que não existe no mundo acadêmico ou em qualquer estudo sério e, obviamente, não cabe em qualquer legislação. O termo tem sido usado apenas pelos que se opõem à abordagem de gênero na Educação como se fosse uma “doutrinação” sexual que transformaria menino em menina e menina em menino, o que não existe, sendo apenas uma grande distorção.

Não se trata de retirar das famílias o direito de educar as crianças conforme seus valores, mas de garantir que as escolas cumpram seu papel de contribuírem ao pleno desenvolvimento de todos e todas as educandas, e de combaterem todo tipo de opressão, violência e discriminação.

 

Em defesa da Escola Livre

A bancada do PSOL defende a aprovação do Projeto de Lei 6.005/2016, a Escola Livre, de autoria do deputado Jean Wyllys, que vai na contramão das propostas autoritárias, antipedagógicas, centralizadoras e antidemocráticas. Ao invés de amordaçar professores e interditar o debate crítico e plural em sala de aula, o projeto institui o programa Escola Livre, reafirmando direitos e garantias de docentes e discentes.

A bancada do PSOL acredita que uma escola para a democracia é uma escola com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem ódio, sem autoritarismo e sem discriminação. Uma escola para a democracia é uma escola laica e respeitosa de todas as crenças e da ausência delas. Uma escola para a democracia é uma escola que pratica a democracia no seu cotidiano.

 

Leia a íntegra do Voto em Separado do PSOL: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1696293&filename=VTS+3+PL718014+%3D%3E+PL+7180/2014

ImprimirEmail