PL do deputado Chico Alencar é aprovado na CCJ

Projeto propõe campanha sobre prevenção de doenças em emissoras públicas de rádio e TV

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) proposta que estabelece a veiculação, nas emissoras públicas de rádio e TV e nas emissoras educativas e comunitárias, de três minutos diários de material educativo sobre a prevenção de doenças.

O Projeto de Lei 7670/2006 é de autoria do deputado Chico Alencar (RJ). “Campanhas educativas contra o câncer e outras doenças é para as pessoas se cuidarem; por exemplo para que o homem perca o medo e preconceito para fazer o exame de próstata”, disse.

O projeto original previa a veiculação gratuita por todas emissoras de rádio e televisão de cinco minutos diários de material educativo sobre a prevenção do câncer.

No entanto, o substitutivo limitou a obrigação apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, e o material será sobre várias doenças, não especificamente o câncer. Pela versão aprovada, as campanhas seguirão calendário divulgado pelo Poder Executivo anualmente e serão veiculadas em inserções durante toda a programação das emissoras.

O PL segue para análise do Senado.

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