Bancada do PSOL contra os privilégios

PSOL divulga Nota contra o aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público, da Magistratura e dos Parlamentares.

 

Em meio a uma das maiores crises econômicas da história brasileira, na qual o governo federal vem impondo ao conjunto da sociedade cruel programa de contingenciamento de gastos nas mais diversas áreas sociais, como educação, saúde, segurança alimentar e saneamento básico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros ultrapassará R$ 39 mil. Em seguida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou, por unanimidade, proposta com reajuste de 16,38% para todos os Procuradores da República. Além dos altos salários, essas categorias são beneficiadas com inúmeras verbas extras que violam o teto constitucional.

Estima-se que tais aumentos, se aprovadas pelo Congresso Nacional, culminarão em um efeito cascata que pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. Destaque-se que a grande maioria dos servidores públicos tem remuneração defasada e não será beneficiada por tal medida, ampliando a desigualdade salarial no serviço público. Para se ter uma ideia, o piso dos professores com jornada de 40 horas semanais é de apenas R$ 2.455,35.

A situação se torna ainda mais grave quando levamos em consideração a vigência do teto que congela gastos públicos por um período de vinte anos. Por conta do teto, a elevação desses subsídios acarretará contingenciamento de gastos sociais para todo o conjunto da população, que já vem sendo duramente penalizado pelo cruel programa de austeridade em curso no país. O STF, inclusive, não se manifestou sobre as inúmeras ações que questionam a constitucionalidade da emenda do teto, contribuindo para os seus efeitos perversos.

É sintomático notar que, ao mesmo tempo que se cogita elevar o salário dos ministros do Supremo, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor um corte de pelo menos R$ 580 milhões no orçamento da CAPES para o ano de 2019, o que paralisaria a pesquisa científica no Brasil.

O aumento dos subsídios ainda terá que ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados reafirma o seu compromisso com o combate aos privilégios e se posicionará contra o aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público, da Magistratura e dos Parlamentares.

 

Bancada do PSOL na Câmara

Deputado Ivan Valente

Deputado Chico Alencar

Deputado Edmilson Rodrigues

Deputado Glauber Braga

Deputado Jean Wyllys

Deputada Luiza Erundina

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