A CPI é iniciativa da Comissão Externa, criada a pedido do paraense para apurar crime ambientais.

Resultado da pressão de Edmilson Rodrigues, Câmara cria CPI de Barcarena

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), criou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito na última terça-feira, 03/07. Os partidos já foram oficiados a indicar membros para a CPI.

O polo industrial de Barcarena, instalado na década de 80, tem um histórico de acidentes ambientais que afeta a vida da população. O ponto alto da crise foi o vazamento de rejeitos tóxicos da refinaria de alumínio Hydro Alunorte durante as fortes chuvas que atingiram a região nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano.

A CPI foi um dos encaminhamentos da Comissão Externa da Câmara, por incentivo de Edmilson.  "A Comissão Externa da Câmara está acompanhando desde fevereiro o crime ambiental que afeta a saúde da população de Barcarena. Descobrimos que não é de hoje (o crime) porque havia uma obra de engenharia, três dutos despejando na mata e no rio os rejeitos da alumina", recorda Edmilson. Foi na visita da Comissão à Hydro, em 23/02, a primeira visita de autoridades ao local, que o vice-presidente nacional da Hydro, Sílvio Porto, admitiu pela primeira vez que havia um duto clandestino para escoar efluentes da fábrica para a parte externa.

"Muito em breve faremos um trabalho muito sério de investigação sobre a ação da Hydro, da Imerys e outras empresas que sabem ganhar dinheiro com os recursos do Pará e do território brasileiro, no entanto, não têm nenhuma responsabilidade quanto ao equilíbrio ecológico e a responsabilidade social (...) Vamos apurar empresas e governos (...) Não admitiremos impunidade! (...) A CPI será importante para cobrar que as empresas cumpram a lei e também que os órgãos públicos, especialmente os responsáveis pelo licenciamento mineral e ambiental cumpram também com rigor a legislação", declarou Edmilson, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 04/07.

Edmilson também ressaltou que, caso o vazamento de rejeitos tivesse ocorrido na Noruega, país que detém a propriedade parcial da Hydro, os dirigentes já estariam presos, porém, no Brasil, não cumpre a lei ambiental e trata o povo de Barcarena como "lixo humano." "Não aceitamos esse tratamento, exigimos nosso direito pleno à cidadania, que cumpra as leis nacionais e respeite as instituições ambientais do nosso estado."

Instalação - Ao todo, a comissão dispõe de 33 cadeiras, mas somente poderá ser instalada quando houver 16 membros. Na sequência serão eleitos o presidente e o relator. A previsão é que a CPI comece a funcionar efetivamente em agosto, após o recesso parlamentar, cuja previsão de início é no próximo dia 17, mas somente se dará quando for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

 

 

Do Mandato Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

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