Com voto contrário do PSOL, foram aprovadas a privatização da Petrobras e Eletrobras

Jogada do governo adia votação das MP’s dos agentes de saúde e valor do frete

Mais uma vez, na noite de quarta-feira 4, no plenário da Câmara, o governo tentou manobrar as votações. Sob o argumento de votar as medidas provisórias dos agentes comunitários de saúde e do frete dos caminhoneiros, o governo quis empurrar antes outras três propostas: uma de retrocesso ao meio ambiente e duas que tratavam da intervenção no Rio de Janeiro. Não conseguiu.

“Desde a sessão anterior, aquela que, antes de ter terminado, provocou a debandada até do Presidente Rodrigo Maia — e não sei por que —, nós dissemos que somos a favor da Medida Provisória nº 827, que trata da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Queríamos votá-la aqui agora! Nem pediríamos o painel. E também somos a favor da MP 832, que trata da política de fretes. 
Quiseram colocar um monte de medidas provisórias, mas simplesmente pedimos o óbvio: a presença dos Deputados aqui”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

A terceira sessão da Câmara dos Deputados teve início às 22h53. A bancada do PSOL, favorável às propostas dos agentes e dos fretes, se recusou a compactuar com a votação da MP 824, que trata da Política Nacional de Irrigação (um retrocesso em vários artigos) e das MP’s 825 e 826, que tratam da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Diante disso, o PSOL pediu novo painel. Como a base do governo não manteve seus deputados em Plenário, a sessão acabou sendo encerrada por falta de quórum. Os parlamentares do PSOL estavam presentes e, o líder Chico Alencar fez um pronunciamento denunciando a jogada.

“O que falta são 257 Excelências. A questão é só essa. Com o quórum de 257, votamos aqui, podem até derrotar o nosso destaque, atacando o meio ambiente, para a política correta de irrigação. O PSOL está aqui. O único do nosso partido que não está presente é o deputado Jean Wyllys, que está em reunião do PARLASUL, devidamente autorizado. Então, vamos falar com franqueza e responsabilizar os verdadeiros responsáveis pela não votação dos agentes de saúde”, ressaltou Chico Alencar.

 

Patrimônio nacional ameaçado

Nas sessões anteriores, com votos contrários do PSOL, foi aprovado o texto-base do Projeto de Lei 10.332/2018, do Executivo, que privatiza seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras, e concluída a votação do PL 8.939/2017, que permite à Petrobras transferir a outras empresas uma fatia da exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida onerosamente pela União.

Sobre a Eletrobras, o deputado Glauber Braga (RJ) questionou o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia sobre a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que suspendeu os procedimentos de privatização das distribuidoras até que a estatal apresentasse, em 90 dias, estudos de impacto das privatizações nos contratos de trabalho em curso na companhia; o fato dos DEM estarem negociando diretorias da Eletrobras, no momento em que trabalha pelo sucateamento e pela privatização e a contratação de empresa de comunicação para falar mal da estatal. Glauber não obteve resposta.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

A Petrobras continua sendo alvo do governo federal, que tenta minar o patrimônio nacional. A bancada do PSOL denunciou que p PL 8.939 representa a entrega de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo para as petrolíferas estrangeiras.

“A proposta é criminosa. Toda a riqueza do pré-sal será entregue de mão beijada a petrolíferas internacionais”, criticou o vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

O PL da pré-sal segue para análise do Senado. No PL da Eletrobras ainda faltam ser votados os destaques.

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