Patrimônio Nacional ameaçado: pré-sal

Patrimônio ameaçado: governo aprova projeto que vende área de exploração do pré-sal.

Com voto contrário do PSOL, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 8939/2017, que permite à Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

“O grande argumento da direita entreguista é que a PETROBRAS está falida e não tem dinheiro para investimento. O que eles se esqueceram de dizer é que se investiu muito no pré-sal, na lavra, no estudo, na pesquisa. Agora, quando chegou a hora de tirar o petróleo e aproveitar esse excedente para se capitalizar, etc., eles querem entregar para as petrolíferas estrangeiras. São os entreguistas de sempre”, alertou o vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

Na análise do PSOL, na cessão onerosa, apenas há o pagamento de royalties, que é ainda menor que no regime de partilha; não há o pagamento de participação especial, compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural para campos com grande volume de produção, que é o caso em questão. Nesse sentido, o regime de cessão onerosa penaliza o Fundo Social, que tem como objetivo fomentar programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, por meio da educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e esporte. Além disso, perdem os Estados e municípios, principalmente o Rio de Janeiro.

Para a deputada Luiza Erundina, o PL 8939 atenta contra a soberania nacional. “Esse projeto de lei destrói o patrimônio público, destrói a perspectiva de futuro das nossas gerações. Numa sociedade verdadeiramente democrática, a decisão sobre uma matéria com esse nível de implicação, com a gravidade do tema que está sendo votado aqui, a toque de caixa, sem consultar a sociedade, é algo inaceitável. Uma matéria dessas teria que ser submetida, no mínimo, a um referendo popular”, afirmou Erundina.

A bancada do PSOL apresentou destaque para ser retirado do texto o trecho que permitia à Petrobras vender os 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal – mas foi rejeitado.

O PL 8939 é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e teve como relator Fernando Coelho Filho (DEM-PE). O texto base foi aprovado com 217 votos sim, 57 não e 4 abstenções, além de 71 votos de obstrução. Ainda faltam destaques para serem votados.

 

Caminhoneiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou também o novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, que disciplina questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado, um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao Projeto de Lei 4860/16, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), será enviado ao Senado. Esse projeto está apensado ao PL 1428/99.

“A posição contrária do PSOL não é ao que está no conjunto da proposta apresentada pelo Relator. O que nós queremos, sim, discutir são os limites da política que está sendo tocada pelo Sr. Temer em relação ao Brasil, aos caminhoneiros e, principalmente, aos autônomos. Por quê? Porque se não houver uma alteração verdadeira, objetiva da política de preços dos combustíveis, essa crise só estará sendo adiada”, explicou o deputado Glauber Braga (RJ).

Segundo o texto, todos os veículos continuarão a necessitar de inscrição no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entretanto, a proposta muda a quantidade de caminhões em posse dos transportadores autônomos (TAC), que são os motoristas donos do próprio veículo. Eles poderão ter de 1 a 3 caminhões. Nas cooperativas (CTC), que podem ser formadas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, não há especificação da quantidade de veículos, mas quem dela participar não poderá mudar de categoria por 12 meses.

Já a empresa de transporte de cargas (ETC) deverá ter, no mínimo 11 caminhões – e a capacidade da frota deve ser de um mínimo de 180 toneladas. O operador logístico (OL) segue os mesmos critérios, mas pode atuar em serviços de estoque e armazenagem.

“Os caminhoneiros fizeram um importante movimento em favor do País, porque tiraram de muitos a cegueira, e tiraram também o povo, em geral, da paralisia. Agora, tenho ouvido mais pessoas que bateram panelas defendendo e realizando um golpe começando a reclamar de pagar há alguns meses 140, e agora estão pagando mais de 200 reais para encher o tanque do seu carro. Então, daqui a 2 meses e alguns dias, os caminhoneiros, que aceitaram o acordo, vão ter que voltar às ruas, talvez, se não conseguirmos debater de forma séria o problema. Parente saiu, mas sua política permaneceu, então ele foi, mas ficou. Não há solução isentando de impostos algumas empresas”, alertou o deputado Edmilson Rodrigues (PA).

Saiba mais sobre o texto aprovado:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/559411-NOVO-MARCO-REGULATORIO-AUMENTA-PONTOS-NECESSARIOS-PARA-SUSPENDER-HABILITACAO-DE-MOTORISTA-PROFISSIONAL.html

 

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