Ivan Valente propõe Projeto de Lei para evitar desvio de verbas da merenda escolar

 Proposta visa ampliar a transparência sobre a execução dos recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fornecimento da merenda.

Indignado com os recentes escândalos envolvendo a merenda escolar, muitas vezes a única refeição do dia de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, o deputado federal Ivan Valente protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.301, nesta quarta-feira, 23. A proposta visa coibir desvios e fraudes de verbas destinadas à alimentação de crianças e adolescentes – um recurso importante ao presente e ao futuro do país como.

O PL propõe que seja obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios a divulgação de prestação de contas do total de recursos recebidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional (FNDE) por meio de sites oficiais. Além disso, o próprio FNDE deverá publicizar, nos moldes da Lei de Acesso à Informação, os recursos repassados aos entes da federação.

Como meio de facilitação de consultas por toda a sociedade, o deputado propõe também a criação de um aplicativo que ofereça as informações de forma inteligível, facilitando o cruzamento de informações e dificultando fraudes.

 

Do Mandato Ivan Valente.

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