PSOL vota contra medida que pode privatizar Petrobras

Proposta altera política de comercialização de petróleo do pré-sal e atende, mais uma vez, orientações do mercado.

Com voto contrário do PSOL foi aprovada, no plenário da Câmara, na noite da quarta-feira 16, a Medida Provisória 811/2017, que trata da comercialização de petróleo extraído da bacia do pré-sal. A medida, na verdade, altera a política comercial de forma a abrir brechas para a privatização da Petrobras.

“A questão da Petrobras tem sido tratada por este Governo no viés absoluto da privatização total, inclusive mal disfarçando a visão de que essa empresa brasileira deve ficar, cada vez mais, exclusivamente ao sabor das orientações de mercado”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

A MP permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Na avaliação do PSOL, a proposta apresentada pelo Executivo retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – que tem a finalidade de constituir fonte de recursos para a área social e regional, sob a forma de educação, saúde, ciência e tecnologia, implementa a comercialização do petróleo brasileiro nos contratos de partilha sem a participação da Petrobras e permite a venda de petróleo, gás e hidrocarbonetos em geral, de propriedade da União, abaixo do preço de referência.

O deputado Edmilson Rodrigues (PA) classificou como absurdo o texto da medida provisória. “O governo quer arrebentar ainda mais com a Petrobras, uma empresa que já existe; querem aperfeiçoar a máquina do desmonte e possibilitar que a Petrobras perca completamente a ingerência não só sobre a exploração, mas também sobre a própria comercialização do produto excedente”, alertou.

O vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), lembrou de quando foi votado o regime de partilha para o pré-sal, em 2010. “A posição do Partido Socialismo e Liberdade era a estatização total do petróleo — não era nem a partilha. Por que não poderia haver uma estatal do petróleo para fazer todo o circuito de produção, comercialização e refino da PETROBRAS? Porque o governo do Brasil está submetido aos interesses das multinacionais do mercado internacional”, afirmou.

“Nós não estamos aqui para entregar o Brasil para Shell, para Exxon, para Texaco, para BP. Nós estamos aqui para defender o petróleo como riqueza nacional”, destacou Ivan Valente.

A bancada do PSOL apresentou destaque para excluir do texto o artigo 4º, que inviabilizaria a existência da MP, mas a proposta foi rejeitada.

A MP 811 segue para a análise do Senado.

 

Emancipação de municípios

Foi aprovada também (337 votos a favor, 36 contra e 2 abstenções) a urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que pode resultar na criação de 400 novos municípios no país. O único voto contrário foi o do PSOL.

“Este projeto visa chancelar diretrizes que gerarão no mínimo dezenas de cargos de prefeito, centenas de vereadores e... milhares de cidadãos iludidos de pires na mão. A quatro meses e meio da eleição, é irresistível, para quase todos os deputado(a)s, a tentação demagógica de que criar novas estruturas administrativas – a partir de distritos com 6 mil habitantes”, argumentou o líder Chico Alencar.

A votação dos destaques do projeto que institui o cadastro positivo ficou para a próxima semana.

 

Foto: via PSOL Nacional.

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